A primeira rodada de fiscalização das prestações de contas parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de 60 mil casos em que houve doações eleitorais ou serviços contratados pelas campanhas com indícios de irregularidades que somadas chegam a R$ 605 milhões.
No caso dos fornecedores de campanhas, são indícios de pagamentos irregulares quando o fornecedor é uma empresa com número reduzido de empregados ou tem pelo menos um dos sócios inscrito em programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil. Também chama a atenção dos órgãos fiscalizadores situações em que a empresa fornecedora foi constituída em 2022 e tem um dos sócios filiado a partido político, ou com algum parentesco com candidato ou vice.
Já doações eleitorais realizadas por pessoas beneficiárias de programas sociais do governo ou com renda incompatível com o valor doado foram igualmente identificadas pelo cruzamento de dados.
São dez os principais indícios apontados. Os cinco mais relevantes sobre doadores de campanha são:
1) 6 doadores falecidos doaram R$ 39,2 mil;
2) 190 doadores desempregados doaram R$ 1,1 milhão;
3) 423 doadores apresentaram renda incompatível com o valor doado. Somados, eles doaram R$ 6,2 milhões;
4) 205 doadores recebem Auxílio Brasil. Somados, doaram R$ 1,7 mil;
5) Em 10.296 caso, há concentração de doadores de uma mesma empresa a determinado candidato. Somados, alcançam R$ 5,4 milhões.
Já sobre os fornecedores contratados para prestar serviços para as campanhas foram constatados os seguintes indícios de irregularidades:
1) 2.502 são fornecedores de campanha constituídos em 2022 e com sócios filiados a partidos políticos. Somados, eles doaram R$ 263,6 milhões;
2) 109 são fornecedores com sócios recebendo Auxílio Brasil. Somados, eles doaram R$ 1 milhão;
3) 42.091 são empresas com número reduzido de empregados. Somados, eles doaram R$ 309 milhões;
4) 889 são empresas com registro fiscal irregular na Receita Federal. Somadas, elas doaram R$ 8,3 milhões;
5) 2.361 são fornecedores com relação de parentesco com candidato ou seu vice. Somados, doaram R$ 10,8 milhões.
O TSE encaminhará os dados aos órgãos fiscalizadores como Ministério Público Eleitoral, Coaf, Receita, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União. A corte não divulga para quais campanhas foram feitas as doações ou os serviços foram prestados.
AliançA FM
