A Lei de Cotas completa dez anos no final de agosto. E para entender melhor a importância das cotas na vida dos brasileiros, Gil do Vigor, que deixou sempre claro seu orgulho de ter cursado Economia por meio desta lei.
Foi só em 2012 que veio a lei federal 12.711, conhecida como Lei de Cotas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A lei determina que universidades e instituições de ensino federais reservem metade das vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e consigam a nota necessária para ingressar na instituição escolhida.
Essas vagas reservadas também são divididas. Metade para alunos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por membro da família. E a outra metade, para alunos com essa renda familiar acima de 1 salário mínimo e meio, também por membro da família.
As cotas raciais viraram uma subcota dentro dessa reserva de vagas para alunos de escolas públicas. E a porcentagem para pretos, pardos e indígenas não é fixa, varia de acordo com a quantidade de habitantes desses grupos no estado onde se localiza a instituição de ensino.
As cotas para pessoas com deficiência, que foram introduzidas em 2016, estão nesse mesmo recorte. E – assim como as cotas raciais – só valem para quem cursou o ensino médio nas escolas públicas.
AliançA FM
