Nesta terça-feira, 16, o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o governo federal a veicular no rádio e na TV a campanha sobre prevenção da varíola dos macacos. O pedido foi feito pelo Ministério das Comunicações, mas embora o governo tenha pedido que a campanha não tivesse data para acabar, o TSE limitou a veiculação das peças a este mês. Com informação do Roma News.
Fachin relembra que propagandas institucionais são proibidas a menos de 3 meses da eleição, e o primeiro turno deste ano está marcado para 2 de outubro. Porém, há exceções na lei, como em casos de interesse público. E este foi o entendimento ao liberar esta campanha.
Pela decisão, será permitida somente a identificação do Ministério da Saúde, órgão responsável pela campanha, sem que haja “qualquer publicidade institucional passível de configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do atual governo federal”, ocasionando, conforme o ministro “desequilíbrio na disputa eletiva”. Fachin determinou que o site a ser usado deve ser exclusivo da campanha de prevenção da varíola dos macacos. Logo, o governo não pode direcionar os usuários a links que levem a outros sites.
AliançA FM
