O presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou seu plano de governo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta último quarta-feira (10) redobrando os compromissos com uma agenda conservadora de costumes e sem apresentar medidas concretas que, em um eventual segundo mandato, tomará para reduzir o endividamento público e recolocar o país na rota de crescimento econômico.
Nessa área, o plano de governo de Bolsonaro para um eventual segundo mandato funciona mais como um grande protocolo de intenções, sem propostas concretas para que os objetivos elencados sejam atingidos -algo que relembra as promessas feitas durante a campanha de 2018.
Naquele ano, Paulo Guedes, hoje ministro da Economia de Bolsonaro, chegou a dizer que era factível zerar o déficit no primeiro ano da gestão Bolsonaro.
O resultado foi bastante diferente. Neste ano, por exemplo, Bolsonaro propôs meta fiscal que autoriza um déficit de cerca de R$ 66 bilhões em 2023. A previsão é que as contas ficarão no vermelho até, pelo menos, 2024.
No conjunto de diretrizes vagas elencadas para a economia, duas exceções se destacam. Bolsonaro promete ampliar o grupo de isentos do Imposto de Renda, ampliando a faixa salarial para R$ 2.500 mensais.
Essa medida já vinha sendo anunciada ao longo de seu governo pelo ministro Paulo Guedes, mas nunca saiu do papel diante da necessidade de geração de caixa. A revisão da tabela do IR não deve constar na proposta de Orçamento de 2023 em elaboração pelo governo.
O presidente também se compromete, no plano, a manter o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil -um “dos compromissos prioritários do governo reeleito”, segundo o documento registrado no TSE. O pagamento ocorreria já a partir de janeiro de 2023.
O mandatário, no entanto, não apresentou fontes de receita para uma nova rodada do programa que, para garantir votos durante a eleição, incorporou mais beneficiários e foi ampliado em R$ 200, atingindo um total de 20 milhões de famílias.
