O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta última quarta-feira (10) o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional do valor repassado a estados e municípios para a alimentação escolar. Atualmente, o governo federal repassa apenas R$ 0,36 para a compra de alimento de cada estudante do ensino fundamental e do médio e R$ 0,53 por aluno matriculado na pré-escola.
Os valores não são atualizados desde 2017, situação que ficou ainda mais grave diante da recente explosão dos preços de alimentos. Com isso, vem piorando a qualidade da refeição oferecida pelas escolas públicas, muitas vezes a única a que muitas crianças e jovens têm acesso no Brasil.
O aumento do valor foi aprovado pelo Congresso Nacional e incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto previa o reajuste, com base na inflação, do orçamento do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que beneficia os mais de 35 milhões de matriculados em instituições públicas no Brasil.
O programa, que é o único do governo federal voltado à alimentação escolar, sofreu uma redução de 20% em valores reais no orçamento entre 2014 e 2019.
Neste ano, estratégico em razão da perda nutricional ocasionada pelos dois anos de fechamento escolar na pandemia, o orçamento foi reduzido para R$ 3,96 bilhões, ante R$ 4,06 bilhões de 2021.
Nas razões ao veto, Bolsonaro afirmou que o reajuste “contraria o interesse público” porque causaria “um aumento na rigidez orçamentária”, tirando do governo federal a flexibilidade para alocar recursos. Justificou ainda que iria “onerar” os demais orçamentos do Ministério da Educação e dos demais órgão da União.
Se Bolsonaro não tivesse vetado o reajuste, a estimativa era de que o programa de alimentação escolar teria um acréscimo orçamentário entre 34% e 40%, uma vez que a última atualização é de 2017, segundo Pedro Vasconcelos, assessor de advocacy do Observatório da Alimentação Escolar e da FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas.
Essas entidades, que defenderam a aprovação do reajuste pelo Congresso, criticaram o veto presidencial: “Isso confirma que o presidente e o seu governo estão mais interessados em assegurar auxílios não permanentes, com a finalidade de angariar votos, do que políticas perenes para o enfrentamento da fome”, disse à reportagem Mariana Santarelli, coordenadora do observatório e assessora de políticas públicas da FIAN Brasil.
AliançA FM
