O secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta última segunda-feira (25) que a proposta do Orçamento para 2023 deverá prever um Auxílio Brasil de R$ 400, em vez dos R$ 600 que serão pagos até o fim de 2022. A proposta tem que ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.
O pagamento de R$ 600 foi permitido pela emenda constitucional aprovada no Congresso que ficou conhecida como “PEC Kamikaze”. O apelido é uma referência aos riscos para as contas públicas. A PEC criou ou ampliou benefícios sociais a três meses da eleição e, por isso, a oposição vê a medida como eleitoreira.
A Lei Eleitoral veda criação de benefícios sociais em ano de eleições, mas lista alguns casos excepcionais. Um deles é se o país estiver sob estado de emergência. Com a justificativa da disparada dos preços de combustíveis, a PEC estabelece essa condição, iniciativa criticada por especialistas.
Segundo Colnago, a lei não obriga o governo a manter o valor do benefício ampliado. Por isso, argumentou o secretário, a tendência é que a proposta orçamentária preveja um Auxílio Brasil de R$ 400.
AliançA FM
