O substitutivo da chamada PEC dos Combustíveis vai reconhecer um estado de emergência econômica decorrente do aumento do valor dos combustíveis em razão da guerra da Ucrânia como justificativa legal para se criar até o final do ano o voucher no valor de 1 mil reais para os caminhoneiros autônomos, afirmou nesta quarta-feira o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
“Ele (estado de emergência) não vai ser uma porta aberta para a realização de novas despesas. Então, o estado de emergência, que é reconhecido, também limita a utilização de recursos para o enfrentamento dessa crise social que está sendo reconhecida em decorrência da crise dos preços de derivados de petróleo”, disse o senador, em entrevista coletiva que apresentou a nova versão da PEC.
Outras alterações previstas na PEC como a elevação do valor do Auxílio Brasil e do vale-gás referem-se a programas que já existem.
Segundo o relator, vários julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o aumento no valor de programas de forma transitória, ainda que ocorra em ano de eleições, não fere a legislação eleitoral.
A nova proposta deixará de tramitar como PEC dos Combustíveis e será anexada a uma PEC anterior que já previa o voucher dos caminhoneiros, de acordo com Bezerra.
O senador disse que a matéria, com as modificações feitas, tem suficiente apoio para ser votada ainda nesta quarta pelo plenário do Senado.
AliançA FM
