Uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar um aborto legal. De acordo com reportagem publicada nesta última segunda-feira (20) pelo The Interceptem parceria com o Portal Catarinas, a criança foi levada a um abrigo e está sendo mantida lá há pelo menos um mês, a fim de não realizar o procedimento, assegurado por lei em caso de violência sexual.
A Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC), vai acompanhar de perto o caso em a garota de 11 anos de idade foi impedida de realizar aborto legal. Mesmo diante da gestação ter ocorrido em decorrência de estupro, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Tijucas, Santa Catarina, falou em “homicídio” e induziu para que a gravidez fosse mantida.
Diferentemente do entendimento da juíza, que se baseou em recomendação do Ministério da Saúde para garantir que a gestação não poderia ser interrompida após a 22ª semanas, Conceição reforçou que, no Brasil, o aborto é permitido por lei justamente em casos em que a grávida tenha sido vítima de ação criminosa.
“De forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante”
Em nota, o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB-SC, Edelvan Jesus da Conceição, admitiu ter tomado conhecimento do caso envolvendo a menina estuprada com “muita preocupação”. Para ele, a criança não teve seus direitos preservados.
AliançA FM
