Agora, esse documento brasileiro vai mudar de nome. Oficialmente, você pode chamá-lo de Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou ainda de Documento Nacional de Identidade (DNI).
Atualmente, o RG digital pode se referir tanto à versão online do documento em papel que ainda temos em circulação quanto à nova carteira de identidade que faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado pela Lei n° 13.444/2017.
É importante destacar que, hoje em dia, nem todos os estados brasileiros fazem a emissão do RG digital. Abaixo nesta matéria listamos todos aqueles que disponibilizam um aplicativo para você ter a versão online do seu documento pessoal.
Esse novo RG foi criado para unificar a carteira de identidade em todo o Brasil. Atualmente, cada estado tem o seu documento próprio e sua própria base de dados. Por isso, se você precisasse tirar a segunda via em um estado diferente daquele que emitiu pela primeira vez, você não conseguia. Era necessário tirar um novo RG e receber um novo número de registro.
Assim, no modelo antigo, era possível emitir até 27 números diferentes de RG. Ou seja, os golpistas estavam felizes com essa lacuna da unificação. Agora, já não sorriem tanto, porque você terá apenas um RG emitido nacionalmente. Se precisar de uma segunda via, continuará sendo o mesmo número – não importa onde você esteja.
Essa unificação também vai eliminar a necessidade de ter os dois números de identificação pessoal: o RG e o CPF. A partir da mudança, você terá apenas um número de registro, o do CPF.
O Governo Federal deu um prazo de dez anos para a adesão à nova carteira de identidade. Isto é, de 2023 até 2032 todos os cidadãos brasileiros com até 60 anos deverão emitir o documento.
Se você tem até 60 anos, poderá usar seu RG atual até 2032 – seguindo o prazo do Governo Federal de dez anos para a adesão. A partir daí, o novo RG será exigido como documento obrigatório.
Já para os cidadãos acima de 60 anos, a carteira de identidade antiga ainda será válida por tempo indeterminado.
Os institutos de identificação, por sua vez, terão até fevereiro de 2023 para se adequarem às mudanças necessárias para emitir do documento.
A emissão do documento teve início em março de 2022, numa fase de testes com servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos.
A partir de agosto, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento por conta de uma cooperação firmada no fim de 2021.
Por ora, os interessados precisam se dirigir aos órgãos de identificação de seu município e questionar se já estão emitindo a nova identidade.
Se a resposta for positiva, basta ao cidadão apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento. O órgão emissor do seu Estado informará o prazo para a retirada do documento.
É importante lembrar que o novo RG ainda será emitido em papel ou cartão plástico. O formato digital ficará disponível no gov.br.
AliançA FM
