A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vota na tarde desta terça-feira (10) projetos de decretos legislativos para crianção de novos sete municípios no Pará
Segundo a Alepa os municípios são:
- Paraguatins – Marabá
- Vitória da Conquista – Novo Repartimento
- Fernandes Belo – Viseu
- Ladeira Vermelha – São Félix do Xingu
- Rio Preto do Carajás- Marabá
- Taboca – São Félix do Xingu
- Lago Grande do Curuai – de Santarém
A Alepa irá deliberar a regularidade do processo e a aprovação de Decreto Legislativo, autorizando a consulta popular junto à população envolvida (plebiscito).
“O estado do Pará é um país, seu território é extenso e ainda não consegue chegar com os serviços necessários em áreas que a população se encontra. O Pará é totalmente ocupado, daí a razão da criação de mais municípios para que o desenvolvimento chegue mais rápido. Existe uma parcela da população que é prejudicada, que não consegue ter acesso à cidadania, aos serviços básicos de saúde e educação”, disse a deputada Heloisa Guimarães.
Atualmente, o Pará possui 144 municípios, sendo Mojui dos Campos o mais novo. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999.
“Com a emancipação de novos municípios, esses novos locais levarão de forma mais rápida o que é de direito da população. Já debatemos esse assunto com o presidente da Casa, deputado Chicão, e com o governador do Pará, Helder Barbalho, e temos o seu apoio. Assim que forem aprovados os Decretos Legislativos, vamos encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando o plebiscito para a criação de novos municípios. Qualidade de vida, direito às pessoas e desenvolvimento regional são necessários para esses locais”, completou.
Há na Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, da Alepa, 60 processos para a criação de novos municípios, sendo 12 com estudo de viabilidade municipal e parecer favorável para criação de município.
AliançA FM
