O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinou na última quarta-feira (04), a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A iniciativa, prevista em lei, vai cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A previsão é de que o registro seja implantado em até seis meses. Segundo a pasta, os órgãos estaduais poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas que fazem parte do cadastro e, para tanto, tenham tido boa conduta no trânsito.
Para entrar no registro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
“O cadastro positivo para os condutores permite que a gente tenha, agora, também, uma outra forma de incentivar o nosso condutor”, disse Sampaio.
Entre os órgãos que poderão dar benefícios aos integrantes do cadastro estão as seguradoras e os governos estaduais e municipais.
A assinatura foi realizada no lançamento da campanha do Maio Amarelo, que conta com ações de conscientização de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres para o cumprimento das leis de trânsito e prevenção de acidentes. No evento, Sampaio reconheceu que a medida do Registro Positivo depende de decisões dos Estados e municípios, já que envolve a arrecadação desses entes.
“A gente trabalha muito num formato punitivo: falhou, tem multa. Mas é importante ter a ideia do cadastro positivo. Por que não o cidadão que não teve infração de trânsito em um ano não ter desconto no IPVA, no seguro? Esse é o esforço nosso de criar uma agenda positiva. Obviamente envolve uma série de outras questões, com relação às finanças dos Estados e municípios”, disse.
