O orçamento do governo federal para o combate à violência contra a mulher para 2022 é o menor desde o início da gestão Bolsonaro. Nota técnica feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgada mostra que o orçamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para a causa neste ano será de R$ 43,2 milhões. São R$ 89 milhões a menos que o orçamento de 2020, de 132,5 milhões — um corte de 68%. Em 2019, o montante era de R$ 71,9 milhões.
Os números são os menores dos últimos quatro anos. Além disso, no ano passado, o ministério executou apenas metade do que foi autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), já que a outra metade foi usada como restos a pagar, ou seja, pagamento de contratos firmados em anos anteriores. Já em 2020, com a pandemia no auge, o governo deixou sem utilização 70% do recurso voltado ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Um total de R$ 93,6 milhões não chegou aos estados e municípios para financiar a rede de atendimento às mulheres.
O levantamento do Inesc também aponta baixo investimento na Casa da Mulher Brasileira — centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. Em 2021, dos R$ 21,8 milhões autorizados para execução, foi gasto apenas R$ 1 milhão. Em 2019, nada foi executado e, em 2020, apenas R$ 308 mil dos R$ 71,7 milhões disponíveis.
Diante dos números, o Inesc ressalta a importância do investimento no combate à violência contra a mulher. O Brasil registra um feminicídio a cada seis horas e meia. Em 2020, foram 1.350 casos registrados. “Precisamos reafirmar a demanda das mulheres por políticas públicas de qualidade, com orçamento específico e execução eficiente”, destaca o instituto.
Justificativa
Em resposta, o Ministério da Mulher e Direitos Humanos informa que o relatório do Inesc “parte de uma premissa equivocada, de que o orçamento para mulheres é executado somente a partir deste ministério”. A pasta sustenta que o orçamento para combate à violência contra a mulher “é transversal e envolve praticamente toda a Esplanada”.
Sobre os restos a pagar, o ministério alega que a maior parte é decorrente de obras da Casa da Mulher Brasileira. São 30 casas com implementação, atualmente. “O programa já recebeu investimentos na ordem de R$ 98 milhões por parte deste governo. Ou seja, temos a garantia da execução da política pública. Entretanto, seguindo as boas práticas de uso racional do Erário, os pagamentos são realizados conforme o andamento da obra. Por isso, a execução total ainda está em andamento”, diz a pasta em nota.
SOBRE O INESC
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com sede em Brasília. Há 42 anos atua politicamente junto a organizações parceiras da sociedade civil e movimentos sociais para ter voz nos espaços nacionais e internacionais de discussão de políticas públicas e direitos humanos, sempre de olho no orçamento público.
AliançA FM
