A Justiça Federal do Rio de Janeiro cobrou do presidente Jair Bolsonaro (PL) explicações pela concessão de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar o Estado Democrático de Direito.
A Advocacia-Geral da União alega que o tema não é de competência da Justiça do Rio, tendo em vista que o assunto está sendo discutido no STF.
Para o jurista, a atitude de Bolsonaro é um ato político que se passa por jurídico para provocar o STF. “Resta saber o que o Supremo vai responder, porque estamos em uma espécie de democracia match point, quando a bola fica em cima da rede e não se sabe para que lado vai cair”, analisa.
A graça concedida por Bolsonaro foi alvo de diversas ações mobilizadas por partidos de oposição. O PDT apresentou novo pedido de impeachment contra o presidente na última sexta-feira (22) à Câmara dos Deputados por conta do decreto.
Silveira foi condenado na última quarta, 20, no STF pelos crimes de incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo, isto é, quando o cidadão pessoa usa de violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Ele perdeu o mandato parlamentar, os direitos políticos e recebeu uma pena de oito anos e nove meses de prisão, começando no regime fechado, por causa de um vídeo no qual defende o golpe militar de 1964 e diz que a população deveria invadir o prédio do STF e ameaçar ou agredir os ministros, vários dos quais ele ofende na gravação.
No entanto, Bolsonaro concedeu o perdão presidencial a Silveira no dia seguinte, anulando a condenação criminal; ainda não está claro se ele recupera os direitos políticos. O processo movido por Cardoso e Motta ainda não teve o mérito da questão analisado pelo juiz, que informou que só o fará após o final do prazo dado para a AGU. Outras ações parecidas foram abertas no STF e estão sob relatoria da ministra Rosa Weber.
AliançA FM
