Autoridades políticas repercutiram nas últimas horas o perdão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Após julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques à Corte.
“A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, afirmou Bolsonaro ao ler o decreto ao vivo, durante transmissão pelas redes sociais.
AUTORIDADES POLÍTICAS CONFIRA:
Rodrigo Pacheco, senador (PSD-MG) e presidente do Congresso Nacional
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do Chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal.”
Renan Calheiros, senador (MDB-AL)
“Bolsonaro é um golpista que atenta contra os poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal.O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar.”
Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, defendeu a constitucionalidade da medida.
O senador Omar Aziz afirmou que o presidente “deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito.”
“Ao conceder indulto a Daniel Silveira, mostra que seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção. Na democracia não é assim, presidente! Todo ato tem consequências. Se há crime, deve haver punição”, escreveu nas redes sociais.
O pré-candidato a deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) se manifestou contrário ao perdão da pena, relembrando uma prisão por crime de bagatela no ano passado. Segundo Boulos, o deputado Silveira prega “a ditadura e o fechamento do STF”.
