Na última sexta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que nclui “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na classificação de terrorismo.
O projeto é uma atualização da Lei Antiterrorismo, assinada em 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Na legislação atual, o terrorismo é definido como “a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
A proposta do governo Bolsonaro é de alterar o texto e a definição de terrorismo, classificando-o como:
“Prática, por um ou mais indivíduos, dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou com o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública ou sua incolumidade”.
Segundo nota encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o governo diz que “com isso, busca-se punir com mais rigor condutas de elevada periculosidade, que podem colocar em xeque a sobrevivência do próprio Estado de Direito”.
A mudança integra um pacote proposto pelo governo Jair Bolsonaro que busca agradar uma de suas bases eleitorais, a da segurança pública.
AliançA FM
