A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suspeita de prevaricação no caso Covaxin.
Ela não antecipou posição sobre o mérito da questão, ou seja, se houve crime, mas disse que não se pode descartar a análise com base na argumentação da PGR.
A investigação teve início após pedido da CPI da Covid, quando o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) disse ter alertado o presidente sobre suspeitas de corrupção na compra da vacina.
A PGR pediu o arquivamento por considerar que o presidente não cometeu crime e deve recorrer da decisão de Weber.
Leia a decisão:
Segundo Weber, uma vez avisado de um possível crime, o presidente não tem “prerrogativa da inércia nem o direito à letargia”. Em decisão, ela afirma que o presidente da República tem obrigação de acionar órgãos de controle.
AliançA FM