A nova norma abre espaço para soluções flexíveis de vales alimentação e refeição, permitindo que as pessoas escolham a melhor maneira de se alimentar, dependendo de onde estejam: em casa, no escritório ou até em outra cidade. No entanto, a regra é clara ao delimitar a flexibilidade exclusivamente para fins de alimentação, não sendo permitido utilizar os saldos para benefícios considerados não regulados, como vale combustível, planos de telefonia, internet e outros .
Na esteira dessas mudanças, as normas trabalhistas foram atualizadas pelo governo federal em novembro de 2021, que aprovou uma simplificação e modernização do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). A partir de então, os trabalhadores ganharam mais autonomia para escolher como melhor lhes convêm usar os saldos dos vales alimentação e refeição.
Mesmo diante da nova regulamentação das regras trabalhistas na concessão de benefícios de alimentação e refeição, no início do mês de março o mercado se viu diante de uma judicialização movida por um dos novos players do setor. A justiça concedeu uma liminar ao iFood para que a empresa efetue a comunicabilidade entre saldos de alimentação e refeição.
Ainda dentro dos debates sobre o vale alimentação, o governo espera permitir que empresas de cartão como a Mastercard, Visa e IFood possam se credenciar nos estabelecimentos para realizar os pagamentos.
A continuidade do home office ou a adoção do formato híbrido tem despertado novos hábitos de consumo do trabalhador que pode optar por fazer suas compras no mercado para elaborar sua própria refeição em casa, pedir um delivery ou até mesmo almoçar em um restaurante.
As novas regras do vale-refeição já estão valendo?
O decreto federal nº. 10.854/21 estabeleceu 18 meses para que as empresas possam se adequar às novas regras. Sendo assim, o número maior de restaurantes habilitados a receber pagamento com vale-refeição será uma realidade só em 2023. Até lá, os estabelecimentos comerciais podem fazer distinção entre as bandeiras e se recusar a aceitar determinados cartões.
AliançA FM
