Um dos documentos mais importantes na vida de uma pessoa é a certidão de nascimento. Nela, estão todas as informações do registro de nascimento reconhecidas perante a lei, como o nome, filiação, naturalidade e a nacionalidade do indivíduo.
Apesar de sua extrema importância, muitas crianças deixam de ser registradas no início de suas vidas.
De acordo com dados divulgados pelo IBGE, em 2015, cerca de mais de 3 milhões de pessoas ainda vivem sem qualquer tipo de documento e sem ter como provar que existem.
O registro civil de nascimento de um cidadão é um direito no Brasil, e é gratuito, com garantia prevista por lei. O registro é a prova da existência de uma pessoa. Todos os outros direitos de um cidadão dependem do registro de civil de nascimento, como acesso à educação, saúde, trabalho, lazer, previdência, entre outros. Atualmente existe um grande esforço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas
Naturais (RCPNs), que visam mudar a realidade de subsubnotificações de nascimento.
É fundamental registrar o bebê logo após o nascimento. A primeira via do Registro de Nascimento é gratuita (Lei nº 9.534/1997) e pode ser emitida a qualquer momento, sem qualquer tipo de prejuízo para os responsáveis pela criança, e em todas as idades, inclusive para os adultos que ainda não têm o documento. Quando, por algum motivo, a certidão não for feita até três meses após o nascimento do bebê, a Lei prevê o “registro tardio”. Neste procedimento, um defensor público entra com uma ação judicial explicando as circunstâncias e pedindo à Justiça que o cartório emita a certidão para o indivíduo, que, ao final do processo, terá seu primeiro documento pessoal em mãos.
AliançA FM
