Associação Brasileira de Antropologia pede regularização de território quilombola do Alto Rio Acará. Área dentro de fazenda controlada pela Agropalma, onde quilombolas iniciaram acampamento.
O gerente jurídico da Agropalma S.A., Marcelo Bastos, afirmou que a empresa adquiriu terras com “documentações bem frágeis” ao implantar o monocultivo de dendê na região do Acará, nordeste do Pará – o empreendimento é considerado o maior produtor de óleo de palma da América Latina. Desde 2018, a compra das terras é alvo de investigação pela Polícia Federal por indícios de grilagem. A área que a empresa atua no estado, inscrita no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar/PA), no entanto, sobrepõe quase 9 mil hectares de território reivindicado e tradicionalmente ocupado por quilombolas das comunidades da Balsa, Turiaçu, Palmares e Gonçalves. Estas comunidades sofreram expropriação na década de 1980
São 8.861, 2844 hectares de terras públicas, que passaram ao Estado, por decisão judicial, mas continuam controladas pela empresa; e que ainda aguardam regularização fundiária em processo administrativo pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
A Associação Brasileira de Antropologia reforçou o pedido de regularização – veja
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) divulgou, na última segunda-feira (14), uma nota pública cobrando das autoridades uma resposta ao pedido de reconhecimento do território quilombola no Alto Rio Acará.
Os pedidos são: Coibir toda e qualquer forma de violência contra as comunidades promovida pela Agropalma e seus seguranças e pela Política Militar do Pará; Realizar uma diligência idônea com o objetivo de reconhecer a gravidade da situação e evitar tragédias maiores diante do acirramento dos conflitos territoriais e do risco de vida enfrentado pelas famílias quilombolas ameaçadas; Garantir as condições de sobrevivência das famílias, como o livre acesso ao rio Acará, de forma a estancar o deslocamento compulsório dos quilombolas do seu território; Paralisar imediatamente todos os projetos desenvolvimentistas até o cumprimento do protocolo de Consulta Livre, Pública e Informada, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Retomar imediatamente o processo de regularização fundiária do território quilombola do Alto Rio Acará (PA) pelo Iterpa do Estado do Pará.
A nota cita, ainda, que a “ABA e o seu Comitê Quilombo expressa permanente solidariedade às famílias quilombolas e reitera o pedido de manifestação urgente das autoridades públicas competentes para a aplicação dos preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e assegurar a defesa dos direitos territoriais quilombolas”.
O processo pede reconhecimento de propriedade coletiva da terra rural e outorga de Título de Reconhecimento de Domínio, a favor da Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade da Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará (ARQVA), mas desde 2016, não tem resposta. Quatro cemitérios de comunidades tradicionais estão nas fazendas da empresa, sendo três de quilombo e um dos indígenas Tembé.
O Iterpa havia informado, na última sexta-feira (11), que discutiu em dezembro de 2021 as demandas dos quilombolas e que deveria enviar uma equipe nesta quinta (17) para fazer o levantamento da área.
O representante da Agropalma, Bastos, disse que, no ato da compra das terras, a empresa “achou que tinha adquirido de forma legal, mas há algum tempo foi descoberto alguns problemas cartorários com relação aos registros dos imóveis”. “Então esses problemas nos atingiram, somos vítimas também disso, o que a Agropalma fez foi procurar os órgãos públicos, basicamente o Iterpa, para regularizar a situação. (…) Agora os processos estão em trâmite e é para isso que estamos atuando”, afirma Bastos.
Enquanto o processo não avança junto ao Iterpa, cerca de 70 quilombolas da Vila Palmares, incluindo crianças, decidiram ocupar a fazenda “Roda do Fogo”, desde o dia 6 de fevereiro. A propriedade é uma das 11 fazendas que tiveram matrícula cancelada pela Justiça em 2018, devido às fraudes envolvendo grilagem de terras.
AliançA FM
