Dois projetos de leis que ameaçam acelerar o desmatamento da Amazônia, podem ser votados nas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e da Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado na próxima semana.
São o PL da Regularização Fundiária (510/21), apelidado de PL da grilagem, e o da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (2159/21).
As propostas estão pautadas para irem à votação na CMA e CRA nos dias 8 e 9 de dezembro, quarta-feira e quinta-feira respectivamente
Dois senadores do Amazonas deverão estar nessa votação, pois, são membros titulares das comissões: Plínio Valério (PSDB-AM) é da CMA, e Eduardo Braga (MDB-AM), da CRA.
Ruralistas e bolsonaristas correm para tentar votar nas duas comissões e no plenário do Senado as duas propostas, consideradas por eles prioritárias, até 17 de dezembro, quando provavelmente deve começar o recesso parlamentar.
Dessa forma, nove ex-ministros do Meio Ambiente enviaram carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que manifestam preocupação com a possível votação, na semana que vem, dos dois projetos de leis.
O projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental dispensa o rito atual – prevê estudos de impacto ambiental, avaliação e vistoria – para a maior parte dos empreendimentos, incluindo obras de significativo impacto e risco, como barragens.
Já o chamado PL da grilagem visa a facilitar a regularização de terras, esticando o prazo para admitir a regularização de ocupações recentes e dispensando a vistoria em campo. Na prática, a flexibilização também incentivaria a invasão de terras e o consequente desmatamento.
“Vemos com forte preocupação a aprovação iminente [dos projetos de lei]”, diz a carta enviada, nessa quinta-feira (2), e assinada pelos ex-ministros do Meio Ambiente Marina Silva, Rubens Ricupero, José Goldemberg, José Sarney Filho, Izabella Teixeira, Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause e José Carlos Carvalho.
Cobrança da COP26
A carta faz uma cobrança de coerência após Pacheco ter dito na COP26, conferência de mudanças climáticas da ONU que ocorreu em novembro, que “o Brasil precisa reconhecer o problema grave de desmate ilegal”.
“Todos nós acompanhamos suas declarações durante o evento”, diz a carta dos ex-ministros, ressaltando que o presidente do Senado foi o único chefe de um poder nacional brasileiro a participar da COP26.
O texto também define como inaceitável a marca alcançada pelo desmatamento neste ano, 75% superior à taxa de 2018. “No que concerne ao combate à perda de florestas, mostramos ao mundo como se enfrenta esse problema. Entre 2004 e 2012 logramos reduzir as taxas de desmatamento em 83%”, afirma o grupo.
Estabilidade climática
O texto também sugere a aprovação da PEC 233/2019, proposta de emenda que inclui a estabilidade climática na Constituição Federal, e do PL 6.230/2019, que propõe planos de prevenção de controle do desmatamento e queimadas para todos os biomas do país.
“Reunimos neste grupo a experiência acumulada em mais de quatro décadas de construção da governança socioambiental do país, passando por todos os partidos políticos que governaram o país nesse período. Aprendemos com a experiência uns dos outros e buscamos cooperar para construir uma legislação socioambiental moderna e democrática”, diz a carta.
A assessoria da presidência do Senado afirmou que a carta foi recebida, mas ainda não há previsão sobre uma reunião com o ex-ministros.
AliançA FM
Com informações de Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília
Foto: Ibama/divulgação
