O Partido dos Trabalhadores (PT) classificou nesta terça-feira (30) como “fato grave” o voto do senador do partido Rogério Carvalho (PT-SE) a favor do projeto com novas regras para as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto“.
O texto foi aprovado nesta segunda-feira (29) em sessão do Congresso, mas quase foi barrado na votação dos senadores. O placar foi de 34 votos favoráveis e 32 contrários. Rogério Carvalho registrou voto favorável e, com isso, garantiu que a resolução fosse aprovada.
Se Rogério Carvalho tivesse votado contra a proposta, haveria um empate de 33 a 33 e caberia ao presidente da sessão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), desempatar o placar.
O voto favorável de Rogério Carvalho contrariou a orientação da liderança do PT, que definiu posição contrária ao texto. Os outros cinco senadores da sigla votaram contra.
Em nota assinada pela presidente do partido e deputada Gleisi Hoffmann (PR), o PT diz defender “a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias”, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
“Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais”, diz a nota da legenda.
“O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país”, conclui o documento.
‘Orçamento secreto’: veja como partidos votaram
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Senador defende voto
Nesta terça, após críticas nas redes sociais, o senador Rogério Carvalho falou sobre o tema durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O parlamentar disse ver uma “ingerência” do Judiciário sobre o Legislativo nesse tema, já que o projeto de resolução foi elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a execução das emendas de relator e cobrar medidas de transparência – a ação foi protocolada por partidos.
Carvalho, que é terceiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, disse que não poderia deixar de se posicionar em defesa do Congresso Nacional e da autonomia do Legislativo para elaborar o Orçamento da União.
“Temos que ter a clareza e a necessidade de defender aquilo que foi deliberado por unanimidade neste Congresso. Então, não era uma questão de mérito, de acreditar ou não acreditar no modelo de execução orçamentária, era de defender a autonomia do Poder Legislativo em relação a outros poderes. A minha posição, na votação de ontem, foi uma votação, não em favor do mérito, mas em favor da autonomia desta Casa”, disse o senador.
AliançA FM
Com informações de Gustavo Garcia, g1 — Brasília
