O apoio será realizado através do portal da Sefaz PB, no menu “Serviços Mais Acessados“, opção “Motocicletas até 162 cc“. Podem participar residentes do estado com veículos de até 162 cilindros que tenham contraído dívidas entre 2016 e 2020.
O contribuinte pode pagar o boleto em uma única cota, com 10% de desconto, ou parcelar em até três vezes. O pagamento da primeira parcela deve ser feito até 31 de outubro.
Quem pode participar?
Para aderir ao programa, é preciso ter pago o licenciamento completo de 2021 (IPVA e taxas). “Após o pagamento integral do exercício de 2021, o sistema da Sefaz-PB já está preparado para gerar o perdão dos últimos cinco anos“, explicou o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano.
O perdão inclui todas as dívidas do IPVA e todas as taxas de incêndio, licenciamento e depósito, caso a moto seja apreendida em um prédio público, de 2016 a 2020.
IPVA
O imposto é calculado com base no valor do veículo, girando em média 3% do preço. A cotação dos veículos usados pode ser feita com base na tabela fipe (Instituto de Pesquisa Econômica).
Com informações do site
