Pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para aguardar a conclusão da CPI da Covid para possível investigação presidencial.
O nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um dos mais falados na CPI da Covid. O pedido para que ele seja investigado por prevaricação, que é o “crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal”.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente. Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifeste sobre a investigação.
“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.
De acordo com a ministra, não há justificativa jurídica para aguardar esse pedido e que não existe problema da existência de duas investigações simultâneas, como havia argumentado a PGR. Para Rosa Weber, “a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de Justiça”.
Posicionamento da magistrada
“Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma”, explicou Rosa Weber.
Os senadores fizeram o pedido de investigação, com base no depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, à CPI. Eles narraram a existência de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin e disseram que relataram o fato ao presidente. Bolsonaro, entretanto, não determinou apuração da Polícia Federal a respeito do caso. Por isso, os senadores apontaram o crime de prevaricação.
“Ao que tudo indica, há grandes chances de o Sr. Presidente da República ter cometido o crime de prevaricação — ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin”, acusam os parlamentares.
Com informações do Ig
