Governo do estado do PA edita decreto 800/2020; Tailândia segue valendo decreto municipal

O governador do estado do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou no fim da tarde desta quinta-feira (22) o fim do toque de recolher e a flexibilização de medidas restritivas contra a Covid-19 e a mudança do bandeiramento nas regiões metropolitana de Belém, nordeste e Marajó oriental, passando da cor vermelha para a laranja, considerada de controle 1.

A nova atualização do Decreto Estadual 800/2020, que institui as medidas de enfrentamento à Covid-19 e o sistema de bandeiramento nas regiões de saúde do Pará, foram publicadas na manhã desta sexta-feira (23) pelo Governo do Estado.

As principais mudanças:

  • Restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos afins, estão autorizadas a funcionar entre 06:00 e 00:00 horas (meia-noite) desde que seja respeitada a lotação máxima de 50% da capacidade dos ambientes;
  • Estabelecimentos de esportes coletivos profissionais e amadores, clubes balneários, igarapés, praias e similares voltam a ter abertura autorizada, sem limite de dias e horários;
  • Seguem proibidos o funcionamento de boates, casas noturnas, casas de show, assim como a realização de shows e festas abertas ao público;
  • Fica permitido o funcionamento, sem a necessidade de agendamento individual, de academias de ginástica, clínicas de estética, salões de beleza, barbearias e estabelecimentos afins;
  • As lojas de conveniência, mercados e supermercados seguem funcionando normalmente, mas a venda de bebidas alcoólicas ficam proibida entre 00:00 e 06:00 horas da manhã

As mudanças no Decreto 800/2020, devem começar a valer a partir desta sexta-feira (23), segundo Hélder Barbalho.

A decisão das mudanças no Decreto veio a partir de uma reunião do comitê da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Segundo o governador, “as classificações são definidas a partir da aplicação de inteligência artificial e projeção dos níveis de contágio no estado.” Porém os estudos ainda não foram divulgados.

O governador, Helder Barbalho, informou que o Pará está com 49% dos leitos clínicos ocupados e 79% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva ocupados. Segundo ele os dados apontam “redução importante na ocupação dos leitos clínicos em uma semana e estabilização com tendência de queda no caso dos leitos de UTI”.

TAILÂNDIA

Conforme determinação do STF Estados e Municípios têm autonomia de decisão para criarem decretos de acordo com a realidade de cada um. Em Tailândia segue em validade o Decreto nº 14 de 14 maio de 2021.

AliançA FM

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