Um projeto de lei apresentado no Senado Federal prevê aliviar as regras para a concessão de auxílio-doença para mulheres com gestação de alto risco.
De acordo com a proposta, não será exigido nestes casos o período de carência de 12 contribuições para o INSS. O auxílio-doença já pode ser concedido sem a exigência de carência para alguns casos específicos. São os casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou doenças graves.
Nos últimos anos trabalhadoras entraram na justiça para conseguir o benefício nos casos de gravidez de risco. A defensoria pública da união já venceu o INSS na justiça para conceder o auxílio dessa natureza, mas a previdência ainda exige a carência na hora de conceder o benefício. O projeto precisa ser aprovado pelos senadores para ser debatido e votado na câmara dos deputados. Só depois a medida pode virar lei com a sanção presidencial.
Fonte: Mais News
Reportagem de: Henrique Carmo
