A entidade pede ao MPF que envie oficio solicitando informações sobre a disponibilidade de leitos nessas unidades
A Associação de Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa) entrou com requerimento no Ministério Público Federal, para que os hospitais militares informem sobre a estrutura e atendimento em sua rede de saúde no Pará e, caso tenham vagas, disponibilizem à população civil que precisa de leito para tratamento da Covid-19.
No documento, protocolado nesta quarta-feira (24), a Adufpa pede que seja encaminhado um ofício aos quatro hospitais militares do estado, três na capital – Hospital Geral de Belém, Hospital Naval de Belém e Hospital de Aeronáutica – e um em Marabá – Hospital de Guarnição – solicitando informações detalhadas sobre as especialidades disponíveis, número de leitos e ocupação, estoque de medicamentos e equipe médica.
O requerimento pede ainda, dados referentes ao atendimento dos pacientes com Covid-19 nesses hospitais desde o início da pandemia, quantos leitos exclusivos são destinados à esta demanda, a atual ocupação e se tais leitos podem requisitados pela rede pública de Saúde.
O requerimento tem como base a Lei de Acesso à Informação, considerando que os hospitais militares são equipamentos públicos e devem atender ao requisito da transparência. “As Forças Armadas Brasileiras possuem hospitais equipados com estrutura clínica e hospitalar, com leitos clínicos e de UTI, adulto e pediátrico, porém tais estruturas que em última instância são equipamentos públicos, visto que sua criação e manutenção são feitos exclusivamente com verba pública, são reservadas para uso exclusivo dos militares e seus dependentes”, diz o documento.
Segundo a assessoria jurídica da Adufpa Ana Kelly Jansen de Amorim, em uma breve pesquisa nos sites oficiais dos hospitais militares mencionados, não foi observado nenhum dado disponível referente a estrutura e atendimento das unidades. Além das informações, a Adufpa propõe no requerimento, que o MPF ingresse com uma ação judicial para garantir a otimização da utilização dos leitos existentes nos hospitais militares em favor da população, nos moldes já existentes no Sistema de Regulação de Leitos do Sistema Único de Saúde (Sisreg). “O requerimento pede as informações para saber se há possibilidade de atendimento da população nesses hospitais e a partir daí que esses hospitais recebam a demanda que aguarda na fila por um leito da covid”, explica.
Por: DOL
