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Temer amplia prazo para pagar dívida com INSS

O presidente Michel Temer anunciou ontem, em Brasília, a ampliação do prazo para pagamento das dívidas municipais com a Previdência, de 120 para 200 meses. O apelo ao presidente foi feito pelo senador Jader Barbalho, na semana passada, durante jantar no Palácio do Jaburu. Jader já havia feito solicitação semelhante aos integrantes da comissão mista que analisa a Medida Provisória 766/2017, que cria o Refis.

A informação foi dada por Temer durante a abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne prefeitos de todas as regiões do País. Logo após, o senador Jader comemorou: “É um problema grave, que aflige praticamente todos os municípios do País. Muitos já estavam a sofrer com os cortes feitos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa exatamente do débito com a Previdência. Portanto, é uma vitória dos prefeitos, é uma vitória dos municípios do Brasil e, em especial, os do Pará”, comentou.

O senador disse que o pedido para que o prazo fosse ampliado na MP que cria o Refis 2017 foi feito pela prefeita de Mocajuba, Fátima Braga. Na ocasião, ela relatou a grave situação financeira do município que, além de outras dívidas, acumula débito crescente com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

“Esta é uma vitória de todos os prefeitos e prefeitas. Agradecemos o empenho do senador Jader, que imediatamente tomou providências para que o prazo de parcelamento da dívida fosse mais amplo”, comemorou a prefeita. Durante o evento com os prefeitos, o presidente Michel Temer assinou Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento em 200 meses. “Para que a União seja forte é preciso que os municípios estejam fortalecidos”, defendeu o presidente, ao falar sobre a nova MP. Nela, foram reduzidos os juros da dívida em 80% e das multas em 25%.

REPASSE

Para os prefeitos, a maior penalidade decorrente da dívida com a Previdência é o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. “A maior parte dos municípios brasileiros, ou seja, 68,4% dos 5.570, abrigam população menor que 20 mil habitantes, e sobrevivem quase que exclusivamente do repasse do Fundo”, disse Jader. “O presidente Temer, ao aumentar o parcelamento, assumiu papel de destaque na defesa dos municípios brasileiros”, ressaltou o senador. Para o prefeito de Conceição do Araguaia, Jair Martins, a dívida com o INSS sufoca os municípios paraenses. A medida de parcelar a dívida vai ao encontro das administrações municipais. “Queria agradecer o empenho do senador Jader Barbalho nessa questão. Sua sensibilidade ao assunto foi fundamental”.

DÍVIDAS

Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios mostra que a dívida dos municípios com a Previdência cresceu 182% em 7 anos, passando de R$ 22 bilhões em 2009 para R$ 100 bilhões em 2016.

Essa situação já afeta mais de 4.950 municípios (89% do total), sendo que em pelo menos mil dessas prefeituras a situação se agravou porcausa do bloqueiode repasse de recursos do Fundo de Participaçãodos Municípios.

(Luiza Mello/Diário do Pará)

FONTE: DOL

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