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STF valida acordo de doleiro

Unanimidade: Supremo rejeita pedido para anular delação premiada de Alberto Youssef

Publicado 10h53 por Katiane Silva

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Executivo de construtora pediu para anular acordo de colaboração de Alberto Youssef.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem por unanimidade um pedido apresentado por Erton Medeiros Fonseca, diretor afastado da Galvão Engenharia e investigado no escândalo de corrupção da Petrobras, para anular o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato e as provas colhidas a partir de suas declarações. As informações são do G1, portal de notícias da Rede Globo.

Durante a sessão, os ministros consideraram que os relatos feitos numa delação são insuficientes para condenar uma pessoa e, por isso, o acordo não poderia ser contestado por ela. “O acordo de colaboração, como negócio jurídico personalíssimo, não vincula o delatado e não atinge diretamente sua esfera jurídica”, afirmou ministro Dias Toffoli, relator do caso, na quarta (26), quando o julgamento foi iniciado.

O pedido questionava a homologação da delação, feita em dezembro do ano passado, pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava Jato no STF. Na peça, a defesa de Fonseca alegava que o doleiro quebrou um acordo de delação premiada anterior, firmado no caso Banestado e, portanto, não era uma pessoa de confiança para colaborar novamente com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Fonte: O Liberal

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