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Só 11,19% dos adolescentes iriam para cadeia no PA

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Somente 11,19% dos crimes cometidos por adolescentes infratores no Pará, abrigados pela Fundação Socioeducativa do Estado do Pará (Fasepa), são hediondos ou envolvem atos de violência ou grave ameaça. Os dados são do ano passado e foram enviados pela Fasepa ao DIÁRIO. Em 2014, o percentual de adolescentes, condenados a medidas socioeducativas, que cometeram atos infracionais relacionados a roubo e extorsão foi de 42,91%. O segundo delito mais praticado, com 11,19%, foram os crimes contra a vida, e neles estão inseridos homicídios e latrocínios. E nesse aspecto, os infratores seriam julgados como adultos com base no texto aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados.

O Plenário votou pela redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A lei ainda precisa seguir outros trâmites até entrar em vigor, mas a polêmica está no ar.

Para o advogado e sociólogo Henrique Sauma, entender que a solução para esse problema vem de uma única frente não é o caminho. “Discutir a redução da maioridade penal como uma medida única e exclusiva para reduzir a criminalidade é defender a hipocrisia, porque não vai funcionar”, afirma. “Temos um Estado [falando de maneira geral] que é negligente com a Educação, mas quer que a máxima punição para a criminalidade infantil”, lamenta.

“Nenhuma medida, Lei do Desarmamento, Lei Maria da Penha, e outras leis repressivas não foram capazes de diminuir a criminalidade, porquê, por um passe de mágica, uma medida isolada seria a responsável?”, questiona ele sobre a movimentação no Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, qualquer discussão sobre redução esbarraria na questão constitucional.

Sauma cita que no Pará há uma população carcerária de mais de 12 mil detentos, com déficit de quase cinco mil vagas. E que a Fasepa, responsável por dar cumprimento às medidas socioeducativas, teria unidades com os mesmos moldes dos presídios. “Se agora estamos assim, e essa lei passa, pergunto: onde vamos colocar esses jovens?”, levanta.

O especialista questionou ainda o discurso de que haveria estabelecimentos próprios para o cumprimento das penas aplicadas aos adolescentes que cometem crimes hediondos. “Com que dinheiro? Política de socialização ampliada não existe. Dos 12 mil presos no Estado, de cinco a seis mil são presos provisórios, esperando sentença ou que recorreram de uma primeira decisão”, aponta Sauma.

Fonte: Diário do Pará

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