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Reajuste de mensalidades pode ser definido em juízo

Foto: Tarso Sarraf/ O Liberal

“Não temos proposta de um único índice para todas as escolas. Os associados vão optar por fazer planilhas dentro da legislação. A crise está generalizada’’, foi o que disse ontem, literalmente, a assessora jurídica do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe), Karime Haber, após a terceira tentativa de definição do percentual para o reajuste das mensalidades escolares no ano letivo de 2017. A reunião aconteceu, na manhã de ontem na sede da OAB Pará, em Belém. No entanto, após ouvir apelos dos representantes do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Apaiepa (Associação de Pais e Alunos Intermunicipal do Estado do Pará) e Ministério Público Estadual, para a reconsiderar a importância do diálogo entre todos, a advogada do Sinepe assegurou que levaria as preocupações das entidades presentes à reunião (elevação da inadimplência, por exemplo) à nova diretoria do Sindicato, eleita na última segunda-feira, 21. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, pela OAB Pará, Raimundo Albuquerque não descarta a possibilidade de uma ação judicial pública para definir o percentual de reajuste das mensalidades. Roberto Sena, do Dieese Pará, porém, acredita que o melhor caminho é o diálogo.

“Infelizmente, o Sinepe já chegou com a condição de que não terá acordo. Nem sequer um debate. Se essa situação perdurá, nós vamos estudar a possibilidade de entrar com ação cívil pública para que a Justiça determine o reajuste’’, diz Raimundo Albuquerque. Ele explicou que a legislação que trata de reajustes de mensalidades escolares não propõe o congelamento do valor das mensalidades, mas para que haja o aumento é necessário que haja justificativa para tal, isto é, uma planilha de custos.

“Quarenta e cinco dias antes da matrícula, os pais de alunos têm de receber uma planilha de custo que justifique o reajuste. E isso não está sendo feito. Se a lei está sendo violada, infelizmente, não havendo acordo, a OAB junto com o MPE e o Procon, nós também tomaremos atitudes mais drásticas. Entrar com ação civil pública para que a Justiça determine o cumprimento da lei e o índice de reajuste com a fiscalização do Procon e do MP’’, afirma Raimundo Albuquerque.

Ouvidor Geral Adjunto da OAB Pará, João Batista Vieira dos Anjos, que também participou da reunião, não descarta a ação judicial, mas ressalvou que ela deve ser uma das últimas possibilidades. ‘’Primeiro, nós temos de avaliar as despesas que têm de justificar qualquer reajuste nesta seara, é a tradição, inclusive’’, disse ele. “A OAB está vigilante em relação a isso. Nós vamos ter de avaliar essa questão como um todo e em conjunto’’, diz.

“Eu acho que a gente tem de apostar tudo no acordo’’, afirmou o supervisor técnico do Dieese Pará, Roberto Sena, no final do encontro. Ele foi o primeiro a propor que a advogada do Sinepe reconsiderasse a impossibilidade de entendimento. Sena citou a crise econômica atual, desemprego, aumento da inadimplência no segmento de escolas particulares, que supera a casa dos 30%, ao argumentar a necessidade de um acordo razoável para as partes envolvidas Karime Haber ficou de dar um retorno em breve sobre a possibilidade de nova reunião ao diretor do Procon Pará, Moyses Bendahan, também presente ao encontro de ontem.

Fonte: ORM/News

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