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POLÍCIA CIVIL VAI FISCALIZAR VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM TAILÂNDIA PARA MENORES

Resultado de imagem para fiscalização em bares

O final de semana de Natal promete ter fiscalização rigorosa esse ano. O delegado da Polícia Civil Márcio Nogueira,  irá realizar uma fiscalização em bares e estabelecimentos que vendem bebida alcoólica em Tailândia, o objetivo é fazer com que os locais irregulares normalizem suas situações junto aos órgãos competentes.

Para que isso aconteça, será usada a lei Municipal 315/2015, determina que os estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas em Tailândia, terão que fechar seus comércios na madrugada de sábado e domingo, às 4 horas.

A lei nº 13.106/2015, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, também será usada para obrigar os bares a se enquadrarem. De acordo com o texto dessa lei, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.

A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.

A operação de combate a irregularidades nestes estabelecimentos será realizada também no Distrito de Palmares, há 60 km da Zona Urbana, onde se concentra também um grande número de bares. O objetivo também é coibir a presença de menores nestes locais.

Fonte: Rádio Aliança

 

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