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MPT entra com ação contra o Governo Jatene

MPT entra com ação contra o Governo Jatene (Foto: Celso Rodrigues)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará e do Amapá apertou o cerco contra o Governo do Pará sobre os trabalhadores temporários, mantidos nas Secretarias Estaduais e outros órgãos há mais de 11 anos. Nesta semana, uma ação de execução, de autoria do MPT, foi ajuizada na 13ª Vara do Trabalho de Belém, após constatação de descumprimento, pelo Estado do Pará, de acordo judicial firmado em 2005, quando o governador era o próprio Jatene.

Expirado

 Segundo o documento, o governador deveria se abster de contratar servidores sem concurso, salvo para cargos em comissão e temporários, nos termos da lei, dispensando mais de 16 mil contratados irregulares. Porém, a verdade é que – 11 anos depois e 11 termos aditivos firmados autorizando a prorrogação de prazo -, ainda restam mais de 6 mil servidores temporários na administração do Governo Jatene, incluindo alguns temporários existentes à época do acordo e outros contratados posteriormente. Segundo os documentos apresentados pelo Estado, em atendimento à requisição do MPT, os últimos concursos feitos pelo ente público datam de 2009, todos com prazos já expirados. Vale destacar, novamente, que o acordo foi firmado no primeiro mandato do próprio Jatene.

Temporários ganham salários de R$ 34 mil

Segundo a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará e Amapá, o Estado do Pará ignora os ditames legais para contratação sem concurso e vem contratando maciçamente temporários desde a assinatura do acordo, sem realizar novos certames públicos. A situação fica ainda mais grave, diante da existência de servidores temporários com salários exorbitantes, que chegam a mais de R$ 34 mil, conforme exposto na petição, segundo apurado na folha de pagamento do mês maio de 2016. Comparando-se os salários de alguns temporários com os salários anunciados nos editais de concursos públicos para o mesmo cargo, tem-se, segundo o Ministério Público do Trabalho, “uma aberração”. Para efeito de comparação, o edital 01/2009, da Secretaria Estadual de Administração/Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social/PA, vagas para o cargo de médico foram colocadas em disputa com a remuneração de R$ 1.700.

Fonte: DOL

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