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MPF pede a prisão de Duciomar Costa

Convênio – Ex-prefeito de Belém é alvo de ação por desvio de recursos federais da saúde

O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa (PTB) teve sua prisão pedida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF) à Justiça Federal. De acordo com o MPF, o pedido da prisão do ex-prefeito foi motivado pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais de um convênio celebrado entre o Município de Belém e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2004.

O MPF pede que Duciomar Costa e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Áuga e Esgoto de Belém (Saaeb), Raul Meireles do Vale, além de cinco empresários acusados de envolvimento no caso, sejam condenados à pena de dois a doze anos de reclusão. A denúncia foi encaminhada à Justiça na quinta-feira, 16.

Na ação, assinada pela procuradora da República,  Meliza Alves Barbosa Pessoa, é ressaltado que irregularidades foram encontradas no convênio que previa a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, no Distrito de Mosqueiro, em Belém.

Segundo o MPF, a construtora Arteplan foi contratada pela Prefeitura de Belém em 2005. Em 2006, a Funasa encaminhou os recursos, mas o então prefeito prestou contas de forma incompleta. Não foram encaminhados todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da construtora. Além disso, sempre de acordo com o MPF, uma vistoria da Funasa constatou, em 2007, que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do serviço haviam sido realizados.

A Funasa, então, não aprovou as contas apresentadas pela Prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução. “Conclui-se que os recursos repassados pela Funasa à Prefeitura Municipal de Belém, conquanto integralmente sacados da conta bancária pertencente à Municipalidade a pretexto da execução do objeto conveniado, não foram empregados na implantação do sistema de esgoto, já que menos de um terço da obra foi realizada e dado o estado de abandono verificado ‘in loco’”, afirma a procuradora da República na ação.

A Prefeitura chegou a devolver à Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF, essa devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos cofres da prefeitura. “Dita devolução, entretanto, operada com dinheiro proveniente dos cofres públicos municipais, às custas da Prefeitura de Belém, não tem o condão de descaracterizar o crime do art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, uma vez que o tipo penal tutela a moralidade administrativa no exercício da função pública de prefeito, punindo a conduta de desvio, independentemente de seu resultado”, diz o MPF.

Além da denúncia criminal ajuizada na quinta-feira, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa, devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos e aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento.

Fonte: ORM/News

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