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MPE cobra providências sobre ‘lixão’ em Benevides

Foto: Igor Mota/O Liberal

A promotora de Justiça de Benevides, Regiane Brito Coelho Ozanan, do Ministério Público do Estado, convocou para hoje uma reunião para fazer um levantamento do que foi implementado no município em relação à Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Devem participar do encontro representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Benevides, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura de Benevides, Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, além de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI).

O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público será representado na reunião pelo promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, titular em Ananindeua. Em fevereiro deste ano, a promotora Regiane Ozanan instaurou inquérito civil para o acompanhamento da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Benevides, com o objetivo de fechar o lixão a céu aberto no município, localizado no bairro das Flores.

O MPPA informou que, desde agosto de 2015, vem buscando extrajudicialmente a solução do problema, inclusive o combate às queimadas recorrentes na área. E, em fevereiro de 2016, instaurou o inquérito civil que retoma a discussão da Ação Civil Pública nº 0024952-23.2009.8.14.0097, a qual tramita na 1ª Vara de Benevides.

A ação foi proposta em 30 de outubro de 2009 “sem que o município tenha adotado as providências concretas para a solução do problema até o presente momento”, diz o Ministério Público. Em reunião ocorrida no dia 9 de junho deste ano, entre o Ministério Público, representado pelos promotores de justiça Regiane Ozanan e José Godofredo, e o técnico do GATI, Tarcísio Feitosa, os representantes da Prefeitura Municipal de Benevides se comprometeram em apresentar a situação jurídica do “aterro controlado”.

No dia 17 de junho, a promotora de justiça Regiane Ozanan expediu a recomendação nº 007/2016 ao prefeito municipal de Benevides para que este adote providências administrativas urgentes para disciplinar o cadastramento dos grandes produtores de resíduos sólidos, e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo com prazo de 30 dias para que informasse as providências adotadas.

A promotora também enviou cópia do inquérito para a 3ª Promotoria de Benevides, com atribuições na área de improbidade administrativa e defesa do patrimônio público, com o objetivo de fiscalização das verbas públicas na construção de uma usina de compostagem. “A partir da reunião, e caso não haja propostas concretas para a solução definitiva do impasse, o Ministério Público adotará as providências legais cabíveis para a responsabilização do prefeito municipal, pelo descumprimento da Lei de Resíduos Sólidos”, informou o órgão.

A Prefeitura de Benevides informou que, buscando solucionar o problema constatado na área destinada ao recolhimento dos resíduos sólidos da cidade, avança para a etapa de execução do projeto de construção de um galpão que viabilizará a triagem do material. “No último dia 31 de outubro, o prefeito Ronie Silva foi a Brasília com o intuito de obter recursos que tornarão possíveis a edificação da estrutura necessária ao abrigo e transformação dos materiais orgânicos dispostos a céu aberto”, disse a prefeitura em, nota. “O prazo para os municípios encerrarem os lixões foi prorrogado pela medida provisória 651/14 até 2018”, acrescentou.

Fonte: ORM/News

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