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Ministério Público pede água potável para Barcarena

Ministério Público pede água potável para Barcarena

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entraram na Justiça com ação que pede a determinação de providências urgentes para possibilitar que a população de Barcarena, município vizinho a Belém, tenha acesso a água potável. Apesar de, ainda em 2014, ter sido divulgada, pela Universidade Federal do Pará (UFPA), pesquisa que concluiu que a água consumida pela população da sede e de 26 localidades do município estava contaminada por metais pesados, e de o tema ter sido discutido em audiência pública naquele ano, até o segundo semestre de 2016 nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema.

Na ação, ajuizada na terça-feira desta semana (25), o MP pede que a Justiça Federal obrigue a União, o Estado do Pará e o município de Barcarena a planejar e executar, em um prazo de quatro meses e meio, o cadastro de todas as famílias moradoras das áreas onde foi detectada contaminação na água. Concluído o cadastro, empresas de Barcarena devem fornecer água para consumo humano a essas comunidades até que elas tenham acesso a sistema de abastecimento de água potável, pede a ação. Foi pedida uma quantidade mínima diária de dois litros de água por pessoa, a ser fornecida por meio de caminhões-pipa ou de embarcações.

A promotora de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco e o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente pedem ainda que, dentro de um ano e três meses e simultaneamente ao cadastro e atendimento das famílias afetadas, os réus sejam obrigados a construir projeto de abastecimento de água potável, providenciar verbas e iniciar as obras. Caso as verbas não sejam providenciadas, o MP pede que à Justiça obrigue a utilização de recursos destinados à propaganda institucional e, em um segundo momento, de verbas destinadas ao pagamento de assessores especiais dos chefes do poder executivo e secretários de Infraestrutura. Se a Justiça acatar os pedidos do MP e a decisão não for cumprida, a ação pede que os responsáveis sejam multados em R$ 5 mil por dia de desobediência à Justiça.

O Laboratório de Química Analítica e Ambiental da UFPA detectou nas amostras os seguintes elementos em quantidades superiores às dos limites máximos apontados pela legislação brasileira: chumbo, alumínio, selênio e fósforo. Textos científicos citados pelo MP na ação informam que os efeitos tóxicos desses elementos podem incluir distúrbios no sistema nervoso, anemia, doença cardiovascular, câncer, degeneração dos ossos, distúrbios na função renal e na reprodução.

Em 2015, vistoria e perícia do MPPA confirmaram a precariedade do acesso à água em várias comunidades locais. No sistema de abastecimento público não foi identificado nenhum tipo de controle de qualidade do produto, determinado pelo Ministério da Saúde. Para o MP, há fortes indícios de que a população de Barcarena vem consumindo água com contaminação ligada à atividade industrial que é desenvolvida no município. Por isso, além do município – o ente federativo que tem a obrigação de fornecer água tratada -, figuram como réus a União, pelo descaso com os impactos socioambientais decorrentes da decisão política de criação do distrito industrial de Barcarena, o Estado do Pará, pela falta de monitoramento desses impactos, e indústrias (Albras, Alunorte, Imerys, Oxbow, Votorantim e Yara) com atividade efetiva ou potencialmente poluidora.

 

Fonte: ORM/News

 

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