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Mensalão do DEM deixa de tramitar em tribunais superiores

STJ remeteu caso à primeira instância; processo envolvia ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.

Publicado 16h43 por Katiane Silva

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O escândalo do mensalão do DEM, que levou em 2009 ao primeiro caso de um governador preso no exercício do mandato — com a detenção de José Roberto Arruda —, não tramita mais nos tribunais superiores. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a remessa para a primeira instância. A ação ainda tramitava nos tribunais superiores devido ao envolvimento do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Domingos Lamoglia, que renunciou ao cargo em 10 de agosto.

Os inquéritos contra pessoas que não tinham foro privilegiado já tinham sido desmembrados. Como deixou o mandato em 2009, Arruda vem respondendo ao processo nas instâncias inferiores da Justiça. Ele já foi condenado por improbidade administrativa em um dos processos sobre o caso, mas ainda recorre em liberdade. No ano passado, Arruda se candidatou ao cargo de governador do Distrito Federal pelo PR, mas acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O escândalo envolvia o repasse de recursos para deputados distritais e outros políticos do Distrito Federal durante as administrações de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. Ganhou destaque nacional um vídeo no qual o então governador recebia R$ 50 mil do delator do esquema, o ex-secretário Durval Barbosa. Outros deputados distritais foram flagrados recebendo dinheiro e escondendo na meia ou na bolsa. Houve ainda uma “oração da propina” em que deputados rezavam junto com Barbosa. Lamoglia era braço-direito de Arruda e aparece também nas imagens recebendo R$ 30 mil.

Fonte: ORM/News

 

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