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Mais de 300 temporários são exonerados de cargos em Marapanim

Mais de 300 temporários são exonerados de cargos em Marapanim

A prefeitura de Marapanim, no nordeste do Pará, exonerou 341 servidores temporários, sendo 68 lotados na Secretaria de Administração e 273 na Secretaria de Educação. Com a exoneração, o município deverá realizar novo concurso público até janeiro de 2016, conforme prevê o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o MPT, em audiência realizada no mês de julho, a prefeitura de Marapanim entregou os documentos que comprovam a exoneração. O município tem 30 dias para apresentar a folha completa de pagamento da prefeitura, com informações detalhadas contendo o nome dos servidores, data de admissão, salário e lotação, incluindo os funcionários que atuam no gabinete da prefeita.

Entenda o caso
Em 2005 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPT e a Prefeitura Municipal de Marapanim, sob a gestão do então prefeito Paulo Alves, que previa a contratação de servidores mediante aprovação em concurso público, e não nomeação de servidores para o exercício de cargos em comissão fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento superior.

Além disso, deveriam ser rescindidos os contratos de todos os servidores públicos admitidos de forma irregular, ou seja, sem concurso público, que ocupavam cargos e funções de provimento efetivo, cujas atividades são essenciais para o município.

Fonte: G1

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