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Lei do farol aceso nas rodovias divide opiniões de motorista

Lei do farol aceso nas rodovias divide opiniões de motorista

A lei que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias voltou a valer. A medida entrou em vigor em julho deste ano. Mas, em setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. E, agora em outubro, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) voltou a aplicar multas em motoristas flagrados com o farol apagado. A multa custa R$ 85,13, além da perda de 4 pontos na carteira, já que a irregularidade é considerada infração leve. A partir de novembro, a multa passará para R$ 130,16.

A decisão divide a opinião dos motoristas. O taxista Antonio Fernandes Barros, que trabalha em um ponto de táxi no município de Ananindeua, na BR-316, afirmou ontem que, no Pará, não há neblina. “Por isso, não há necessidade de, durante o dia, ficar com o farol aceso”, afirmou ele, que trafega diariamente nessa rodovia federal. “É uma forma do governo arrecadar com a cobrança de multas”, acrescentou. Antonio afirmou que não há, na rodovia, qualquer sinalização avisando que é obrigatório usar o farol aceso durante o dia nas estradas. “Mas estou cumprindo a lei, até para evitar confusão e multa. E também porque não temos a quem recorrer”, disse ele, que é motorista de táxi há 22 anos. O também taxista Wilson Sidrim discorda da opinião de seu colega de profissão. “O farol aceso permite que visualizemos o outro carro. O pedestre também enxerga o carro que está vindo. Concordo com a lei, pois ajuda a evitar acidentes”, afirmou ele, que dirige há 26 anos.

A inspetora Marisol Mota, da Polícia Rodoviária Federal, disse que o Código de Trânsito Brasileiro prevê sinalização para indicar tratar-se de uma rodovia. Mas não uma sinalização específica para avisar sobre o cumprimento da Lei do Farol. Ela afirmou que a obrigatoriedade não é uma novidade para o condutor. Em 1998 – há 18 anos, portanto -, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou resolução recomendando o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias. “Mas, infelizmente, o brasileiro tem a cultura de só fazer as coisas quando dói no bolso. Então, se tornou lei, porque, comprovadamente, aumenta a visibilidade. E esse aumento de visibilidade não é só para os outros veículos, mas também para os pedestres e ciclistas. É mais uma ferramenta, que é muito bem-vinda, para reduzir acidentes. Não é mais uma multa. É só você andar com a lei”, afirmou.

A inspetora disse não faltar informação sobre o assunto. “Eu digo que falta interesse. Se eu sei, por alto, que há uma ferramenta que vai me ajudar a evitar um acidente, eu vou me interessar em saber qual é essa ferramenta. Enquanto o condutor tiver essa postura de se preocupar com a multa, e não com a própria vida dele, infelizmente os índices de acidente nunca irão baixar. Por essa preocupação mais com a multa do que com a vida é que, às vezes, as recomendações viram leis, como essa”, afirmou. Ela explicou que esse farol baixo “é aquele que o condutor usa para dirigir à noite. Não tem mistério”.

A inspetora Marisol também observou que, a uma certa distância, se o carro for escuro e o farol não estiver aceso, não há como saber se o veículo está indo ou vindo na rodovia. “Se o farol estiver aceso, você sabe que o carro está vindo contra você”, completou. Ela explicou ainda que a maior causa de mortes nas estradas são as colisões frontais, fruto de ultrapassagens indevidas. “Então, a lei voltou com as mesmas regras, não mudou nada. Mas que fique claro para o usuário: a lei não está exigindo placa alguma para alertar que se deve acender o farol”, afirmou. “Na dúvida, se você vai sair de casa e pegar a estrada, ligue o farol”, disse. A inspetora disse ainda que a operação “Férias Escolares”, realizada em julho deste ano no Pará, reduziu o número de acidentes e de mortos, se comparado com o mesmo período de 2015. “Um trabalho estratégico e, coincidência ou não, a Lei do Farol estava vigorando, com bastante divulgação pela imprensa. Foi mais uma ferramenta utilizada para baixar o índice de acidentes”, afirmou.

Fonte: ORM/News

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