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População da cidade comemora a decisão do juiz Júlio Cézar Fortaleza de Lima, que acatou pedido do Ministério Público do Estado (Foto: Divulgação)

Justiça afasta prefeito de Nova Timboteua

População da cidade comemora a decisão do juiz Júlio Cézar Fortaleza de Lima, que acatou pedido do Ministério Público do Estado (Foto: Divulgação)
População da cidade comemora a decisão do juiz Júlio Cézar Fortaleza de Lima, que acatou pedido do Ministério Público do Estado (Foto: Divulgação)

O prefeito do município de Nova Timboteua, Luiz Carlos Castro (PTB), foi afastado ontem do cargo por decisão do juiz Júlio Cézar Fortaleza de Lima, que acatou pedido do Ministério Público do Estado. O gestor, que foi afastado por ato de improbidade administrativa, será substituído pelo vice-prefeito, Adeilson Pessoa (PT). Luiz Castro é acusado de violar os princípios administrativos, causar lesão ao erário, cometer fraude em licitação pública e irregularidades na execução contratual, além de dano ambiental.

A investigação sobre as fraudes foi iniciada a partir de solicitação do Ministério Público do Estado sobre possíveis irregularidades na licitação e na contratação da empresa prestadora de serviços de coleta e destinação de lixo no Município de Nova Timboteua pelo valor de R$ 620 mil. A empresa foi contratada durante o período de 15 de março de 2013 a 14 de janeiro 2014, tendo o contrato sido prorrogado até o fim de dezembro de 2014, com adição de R$ 915.470,07 no valor contratual.

Um dos indícios apurados pelo Ministério Público é que a empresa só colocou o serviço de coleta de lixo em seu objeto social um dia após a publicação do aviso da licitação, no dia 21 de março de 2014. O MP constatou ainda que a empresa foi a única a participar do certame licitatório, já que o edital não foi publicado no site da prefeitura de Nova Timboteua, como deveria ter sido. Além de Luiz Castro, são citados no processo Jorge Miguel Faro Bittencourt, Diego de Souza Bittencourt, Fábio Miranda Viana, Willames dos Santos da Silva e Sidney Pereira Oliveira e as empresas D. de Souza Bitencourt – ME e W. Dos S. da Silva Eirelli – EPP.

ATRASOS

Além dos indícios de improbidade na licitação, a gestão do prefeito de Nova Timboteua já era acusada por diversos atos de má administração, como atraso no pagamento dos salários dos servidores, mesmo após da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura, o Ministério Público e a Defensoria Pública para a quitação das dívidas salariais. O atraso gerou condenação na Justiça no fim de maio deste ano, com penalidade de pagamento de multa de R$ 5 mil e possível bloqueio das contas do município.

O vice-prefeito Adeilson Pessoa, que vai substituir Luiz Castro, fez reunião na noite de ontem para definir os nomes do novo secretariado da gestão municipal. Ele já havia lançado candidatura para cargo de vereador em Nova Timboteua para as eleições desse ano.

Fonte: DOL

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