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Jatene quer terceirizar educação do Pará

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Precariedade sem atenção agora será terceirizada: plano do Governo Jatene é injetar dinheiro público em empresas para gerir escolas.

A terceirização da gestão pública avança a passos largos no Pará. Depois de entregar para a iniciativa privada a preço de ouro os hospitais regionais -o que não resolveu o caos na saúde do Pará -, o governador Simão Jatene pretende fazer a mesma coisa com a educação, repassando a administração das escolas públicas para organizações particulares. A estratégia foi revelada num artigo publicado no site do jornal “O Globo”, no último dia 27.

Sob o título “Escola pública, gestão privada”, o artigo do jornal carioca revelou que o governo Jatene pretende “testar” no Pará um modelo de gestão polêmico e que tem sua eficácia contestada até mesmo nos Estados Unidos, onde a ideia foi implantada, mas muito criticado por diversos educadores e especialistas.

O artigo de “O Globo” reproduz uma fala do secretário de Educação do Pará, Helenilson Pontes. Ao jornal, o secretário disse saber que a ideia é polêmica, mas aposta na iniciativa. “Não haverá transferência ou fechamento de escolas, nem redução de vagas ou salários.

O Pará tem um dos piores índices de educação do Brasil. Isso nos leva a procurar alternativas, mesmo que signifique enfrentar tabus”, justifica o tributarista e secretário.

ALVO: ENSINO MÉDIO

O que o Governo do Pará pretende implantar aqui são as chamadas “escolas charter”, administradas pela iniciativa privada, mas que atendem gratuitamente alunos de baixa renda com financiamento público.

O projeto contaria com o apoio do instituto do Banco Mundial (IFC), que tem atuado no Brasil em desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas (PPPs). Ainda segundo o jornal, serão construídas 50 escolas de ensino médio no Pará que serão totalmente geridas pela iniciativa privada.

O sistema funcionaria como o contrato que as Organizações Sociais (OS) têm com o Governo para administra a rede pública de saúde, modelo fortemente criticado por especialistas e setores da sociedade, por seguir a estratégia de sucatear o serviço público para entregá-lo a empresas privadas.

Em seu texto, “O Globo” destaca: “O que o Governo do Pará e o IFC pretendem testar no Brasil é se escolas públicas, quando geridas pela iniciativa privada e recebendo níveis similares de financiamento, seriam mais eficientes”.

Nos Estados Unidos, país que mais tem testado a fórmula, há mais de 6 mil escolas com esse perfil. Entre os defensores das charters por lá, havia a expectativa de que elas apresentassem melhores resultados do que as públicas.

Em muitos estados, o resultado foi exatamente o contrário, em que os alunos passaram a ter rendimento abaixo do que tinham nas escolas públicas. Os críticos do modelo apontam que essas escolas em geral recebem financiamento extra: atendem menos alunos com problemas disciplinares e dariam ênfase excessiva na preparação para testes.

PRESSÃO: DEMANDA

A gestão privada de escolas públicas com a transferência de recursos financeiros do Estado é um tema novo no Brasil e causa desconforto a quem sempre teve a educação universal pública e gratuita como bandeira. O debate é complexo num país como o Brasil, em que a Educação Básica pública e gratuita atende 86% da população em idade escolar.

As “charter schools” surgiram no início dos anos 1990, nos EUA, onde a cultura comunitária e associacionista favoreceu o modelo. De um início ligado aos movimentos negros, a proposta se expandiu.

Elas são geridas por entidades privadas e financiadas pelo sistema público, com funcionamento autorizado a partir de um projeto educativo (pedagógico e financeiro-administrativo). As matrículas são livres e gratuitas, independentemente do lugar de moradia do estudantes. Isso causa excesso de demanda e sistemas baseados em sorteios.

Fonte: Diário do Pará

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