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Jatene libera alumínio do ICMS

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Governo tomou decisão com pressa surpreendente. Não há vantagens para o Pará e a medida renderia debates se levada à AL

A Comissão de Incentivos Fiscais, constituída pelos titulares de algumas Secretarias de Estado, aprovou esta semana, em reunião convocada às pressas e realizada na surdina, a prorrogação de incentivos fiscais para as empresas do setor de alumínio controladas, no Pará pela Norsk Hydro.

Foram alcançadas pelo benefício o projeto de extração de bauxita da empresa em Paragominas e duas plantas industriais instaladas em Barcarena: a refinaria de alumina Alunorte e a fábrica de alumínio da Albras.

Nesse processo, o governador Simão Jatene agiu mostrando uma agilidade incomum nas tomadas de decisão, algo raramente visto na sua administração, e evitando, ao mesmo tempo, que o assunto pudesse ser debatido pelos setores mais esclarecidos e interessados da sociedade.

O prazo de vigência do regime especial de tributação dos produtos da cadeia de produção de alumínio, previsto na lei nº 6.307, de 17 de julho de 2000, conhecida como ‘Lei do Alumínio’, expira na próxima quinta-feira, dia 16. Isso significa que todas as empresas do setor de alumínio que usufruem dos benefícios fiscais previstos no aludido regime especial deixarão de fruí-los a partir de sexta-feira, dia 17.

SEM DEBATE

Em função da falta de recursos com que o Governo atualmente se debate, a expectativa dos especialistas em mineração, metalurgia e finanças públicas era de que os benefícios fiscais não fossem renovados.

Na pior das hipóteses, esperava-se que, caso fosse enviado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei prorrogando o prazo de vigência do regime especial de tributação da cadeia produtiva do alumínio, houvesse debates sobre sua conveniência, eficácia macroeconômica, passivo ambiental ainda remanescente e o impacto efetivo da contrapartida de benefícios sociais dos projetos nas comunidades onde se encontram implantados os respectivos empreendimentos.

E enquanto Jatene segue beneficiando grandes empresas, o povo sofre com impostos elevados nas áreas de energia (33%), telefonia (30%) e combustível (25%).

ENTENDA

 ROMBO AINDA DESCONHECIDO

 Com a aprovação da proposta de prorrogação pela Comissão de Incentivos Fiscais, fica a expectativa em torno do seu detalhamento;

– Só com a publicação da resolução no Diário Oficial, esperada para a próxima semana, é que será conhecido o inteiro teor da decisão e o tamanho estimado da renúncia fiscal.

LIVRES DE ICMS…

– Atualmente, os incentivos fiscais usufruídos pelas empresas controladas pela Norsk Hydro do Brasil, e pleiteados no pedido de prorrogação através dos projetos encaminhados à Sedeme e aprovados pela Comissão, contemplam o diferimento do ICMS nas seguintes operações.

1. Aquisições interestaduais de bens, destinados ao ativo imobilizado e bens de uso e consumo, relativamente ao diferencial de alíquota devidos.

2. Importações do exterior de insumos, de bens destinados ao ativo imobilizado e bens de uso e consumo.

3. Aquisições internas de energia elétrica, óleo ou outras fontes alternativas de energia que venham a ser utilizadas no processo produtivo.

… E VOCÊ AINDA PAGA A CONTA

Sabendo-se que o diferimento do ICMS, no caso, corresponde a uma isenção desse imposto, é de se perguntar: terá o governo Jatene a ousadia de isentar do pagamento de ICMS as empresas da cadeia de alumínio, grandes consumidoras de energia elétrica, enquanto continua cobrando da população paraense uma alíquota de 25%, que pode chegar cumulativamente a 33%? Essa é a pergunta que fica no ar, e cuja resposta somente será dada pelo Diário Oficial do Estado.

Fonte: Diário do Pará

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