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Governo vai propor autonomia do Banco Central, diz ministro Meirelles

Para ele, autonomia em lei é ‘avanço enorme’ em relação a acordo verbal.
Independência, com mandatos fixos, não será proposta neste momento.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo enviará um proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso Nacional para propor autonomia operacional para o Banco Central, mas não independência da instituição – que pressupõe mandatos fixos para o presidente e diretores da instituição.

Meirelles fez a declaração após anunciar a indicação de Ilan Goldfajn para a presidência do BC. Para assumir o cargo, ele ainda precisa passar por sabatina no Senado e ter o nome aprovado em votação na Casa.

O ministro também anunciou o nome de outros integrantes de sua equipe econômica. Foram confirmados os nomes dos economistas Mansueto Almeida (Secretaria de Acompanhamento Econômico), Carlos Hamilton (Secretaria de Política Econômica) e a manutenção, pelo menos por enquanto, de Jorge Rachid na Receita Federal e de Otávio Ladeira no Tesouro Nacional.

Segundo o ministro da Fazenda, será proposto que o presidente do Banco Central  deixe de ter status de ministro de Estado, mas, no projeto que será enviado ao Legislativo, tanto o comandante da autoridade monetária quanto seus diretores terão garantido o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda assim, não haverá mandato fixo, que viria somente com uma proposta de independência do Banco Central. O formato já existe, por exemplo, no Federal Reserve (FED), o BC dosEstados Unidos. Nesse caso, uma vez nomeado o presidente do BC, pelo presidente da República, ele não pode ser substituído até o fim de seu mandato.

“A nossa proposta é de autonomia técnica de decisão. Significa que isto já é um avanço enorme em relação ao que hoje é um acordo verbal [existente atualmente]. Agora, teremos uma garantia constitucional de muito maior amplitude para autonomia técnica”, disse o ministro.

Autonomia x independência
Segundo ele, a definicão de mandato para os dirigentes do BC – que não está sendo proposta neste momento – requer uma “análise mais profunda” e “acordo politico com a sociedade de maior abrangência.”

“Não é algo para se decidir de afogadilho. O que estou fazendo é decisão que já está amadurecida, sendo anunciada. Vamos avançando de maneira segura e firme, avancando claramente de forma importante”, acrescentou Meirelles.

“A autonomia de decisão não se confunde com a independência, que é o que configura mandato. Autonomia de decisão é algo que prevaleceu em termos práticos e operacionais até o momento e no momento em que estive no BC. O que será definido é autonomia técnica. Não ter questionamento no sentido de que tem autonomia técnica para decidir”, disse Meirelles a jornalistas.

A autonomia do BC foi um tema controverso na última campanha presidencial. A presidente afastada Dilma Rousseff avaliou, em 2014, durante a corrida eleitoral, que não seria necessário dar autonomia para a autoridade monetária e, o Partido dos Trabalhadores (PT), divulgou, em seu horário eleitoral, uma peça em que mostrava a comida sendo retirada da mesa dos trabalhadores por conta de uma possível autonomia do BC – o que foi questionado por seus concorrentes.

G1

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