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FPM aumentará repasses a sete municípios do Pará

Aumento dos habitantes eleva o percentual de repasse do fundo

FPM aumentará repasses a sete municípios do ParáBalanço divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que sete municípios paraenses deverão aumentar os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2017, em virtude das estimativas populacionais de 2016, recém-divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, estima-se que o Pará tenha 8.272.724 habitantes e uma taxa de crescimento de 1,19% de 2015 para 2016. Dos 144 municípios, 18 diminuíram as suas populações e 126 aumentaram (87,5%).

Desses últimos, conforme os cálculos da CNM e que brevemente deverá ser confirmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sete tiveram crescimento populacional suficiente para o aumento de coeficiente. Baião e Novo Repartimento, lideram essa lista, com respectivas expansões populacionais de 5,74% e 4,44% ao longo do último ano. Com 44.956 habitantes, Baião, no Baixo Tocantins, passará do coeficiente atual de 1,8 para 2,0 a partir de 2017. Já Novo Repartimento, no sudeste do Pará, irá migrar do coeficiente 2,4 para 2,6. O município teve o ganho de 1.512 habitantes (4,44%) entre 2015 e 2016 e conta atualmente com uma população de 72.347.

Ainda terão aumento dos coeficientes em 2017 os municípios de Tucumã, sudeste do Pará, que aumentou em 3,39% o número de habitantes e, com 37.920 moradores, passará de 1,6 para 1,8; Curuá, no Baixo Amazonas, com 13.783 habitantes (3,37%), aumentará de 0,8 para 1,0; Augusto Corrêa, no nordeste do Estado, com 44.227 residentes (2,48%), de 1,8 para 2,0; Redenção, no sul do Pará, com 81.647 (2,16%), de 2,6 para 2,8; e Igarapé-Açu, nordeste do Pará, com 37.547 (1,17%), de 1,6 para a faixa de 1,8.

Em todo o Brasil, 97,36% dos 5.570 municípios não mudarão de coeficiente. Ao todo 15 terão redução de coeficiente e 105 aumento. A Bahia é o Estado com o maior número de mudanças, oito municípios com redução e 10 com aumento de coeficiente, seguida do Estado de São Paulo, que apresentou aumento de coeficiente em 15 municípios. De acordo com o IBGE, o País tem hoje 206.081.432 habitantes e uma taxa de crescimento de 0,80% entre 2015 e o ano vigente.

CONTESTAÇÃO

Os municípios que desejam apresentar contestação da estimativa populacional têm até 20 de setembro para isso. O prazo foi informado pelo IBGE, em atendimento à solicitação da CNM. Segundo esclarecimentos da entidade municipalista, a antiga redação do parágrafo primeiro, artigo 102 da Lei 8.443/1992 não estabelecia prazo para que os gestores locais apresentassem suas contestações. Mas o texto foi revogado pela Lei Complementar (LC) 43/2013, e a redação não tratou de prazo para esse fim, mas definiu que os números da contagem populacional devem ser divulgados pelo IBGE até 31 de agosto.

Antes do texto vigente, o prazo de 20 dias para contestação era assegurado pela legislação. Mas, agora, para que os municípios possam ter esse direito, a CNM apresenta ofício ao IBGE solicitando o prazo para a apresentação da demanda. Conforme ressalta a entidade, o Instituto sempre atende com presteza a essa reivindicação. Com o posicionamento do Instituto, os gestores municipais terão 20 dias, a contar da divulgação dos números, para encaminhar suas contestações formalmente documentadas.

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo TCU na distribuição do Fundo de Participação de Estados (FPE) e FPM. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da lei 8.443/1992 e da Lei complementar 143/2013. O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição desses recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Fonte: ORM/News

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