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Ex-secretário de Jatene é condenado por fraudes

Paulo Elcídio Nogueira acaba de ser condenado pela Justiça Federal. Desta vez, por fraudes nas obras do Hospital Metropolitano

Luiz Flávio

A corrupção atingiu em cheio a cúpula tucana no Pará. Paulo Elcídio Chaves Nogueira, que por muitos anos comandou o PSDB no Estado, além de estar totalmente envolvido no pesado escândalo do Projeto Alvorada – que deixou um rombo de mais de R$ 70 milhões nos cofres públicos -, foi condenado pela Justiça Federal por irregularidades na licitação fraudulenta nas obras do hospital Metropolitano. À época, entre 2003 e 2006, ele era secretário de Desenvolvimento Urbano no primeiro mandato do governador Simão Jatene.

O projeto Alvorada lesou mais de 1 milhão de pessoas, em mais de 50 municípios paraenses, deixando cerca de 100 obras inacabadas. Tornou-se um dos maiores escândalos da história recente do Pará. Ainda assim, passada mais de uma década, ninguém foi punido. O arquiteto Paulo Elcídio é ex-presidente estadual do PSDB. Quando o Ministério Público Federal (MPF) propôs a ação, Jatene também fazia parte da lista dos réus. Depois, o governador foi foi excluído do processo, restando apenas seu ex-secretário como responsável pelos desvios de recursos.

IMPROBIDADE

Paulo Elcídio é réu em sete processos de improbidade administrativa, ajuizados pelo Ministério Público Federal. Ele já sofreu várias condenações no Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades nas prestações de contas de recursos repassados pela Funasa – financiadora do Alvorada – à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Nas ações civis de improbidade administrativa protocoladas na Justiça Federal do Pará, o MPF pede que Elcídio e 15 construtoras que atuaram no Alvorada devolvam aos cofres públicos mais de R$ 41,8 milhões, em valores da época.

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Réu em sete processos por desvios nas obras do projeto Alvorada, que somam rombo de R$ 70 milhões.

O rombo teria sido causado entre junho de 2002 e setembro de 2004. No TCU, em apenas um dos processos em que suas contas foram julgadas irregulares, Paulo Elcídio e a construtora Servic foram condenados a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 15 milhões. Entretanto, até o momento, nenhum dos processos contra o ex-secretário do governador Simão Jatene e essas construtoras foi sentenciado pela Justiça Federal, nem mesmo em primeira instância. No TCU, ainda cabem recursos contra todas as condenações.

OBRAS

Nas ações, o MPF aponta dezenas de irregularidades detectadas por uma força-tarefa da Funasa e por técnicos do TCU. Entre elas, a falta de fiscalização das obras pela Sedurb, a má qualidade dos serviços – o que levou a infiltrações e recalques de pisos-, a inexistência de ligações de água ou com falta de pressão adequada, a construção de banheiros em locais onde nem água havia, alterações nos projetos e também nas obras, sem as devidas justificativas técnicas e, ainda, sem a anuência da Funasa.

Para completar o cardápio de irregularidades, há a celebração de convênios apenas com valores “estimados” e sem projetos básicos, a inexistência de processos licitatórios, além de dispensa de licitação sem a necessária justificativa, fracionamento de despesas, 24 notas fiscais sem data de emissão, materiais e serviços com valores diferentes na mesma planilha de preços, subcontratação, pagamento a maior, termo aditivo em folha solta, sem numeração processual, e licenciamento ambiental vencido. Segundo a Funasa, dos R$ 61 milhões repassados à Sedurb, R$ 13 milhões não foram executados. E dos R$ 48,3 milhões que a Secretaria prestou contas, R$ 28,5 milhões foram impugnados, por irregularidades.

PREJUÍZOS

No início deste mês, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos e determinou o pagamento de multa de 10 vezes o valor da última remuneração dos réus como ex-integrantes do Governo do Pará, aos ex-secretários Olímpio Yugo Ohnishi (Obras) e Sahid Xerfan (Obras).

A construtora Estacon Engenharia também foi condenada por irregularidades na licitação e em contratos de construção e gerenciamento do Hospital Metropolitano, construído em 2006.

São 4 os processos envolvendo irregularidades nas obras do Metropolitano. Com esta sentença, já são três as condenações contra os acusados, incluindo o ex-secretário Paulo Elcídio Chaves Nogueira. Apenas um dos processos ainda está pendente de julgamento na Justiça Federal, em Belém. O prejuízo é calculado em R$ 18,8 milhões. As ações tramitam na segunda e na quinta varas da Justiça Federal em Belém. Segundo a decisão, a Estacon deverá pagar multa de R$ 100 mil e fica proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 3 anos. Em nota, a Estacon informou que recorreu dessa decisão e que não está impedida de fechar contratos com o Governo. O MPF já entrou com embargos de declaração, pedindo para ampliar as penas.

São duas ações, ajuizadas em 2009, por irregularidades no primeiro e no segundo contratos, para a construção do hospital: uma ação por irregularidades no contrato entre o Estado e a Associação Cultural e Educacional do Pará (Acepa), para a administração do hospital; e uma ação por problemas no processo de concorrência internacional, aberto para escolhada construtora. Os prejuízos aos cofres públicos foram levantados pelo TCU.

Num dos contratos, o total de desvios foi de R$ 8,8 milhões, devido principalmente a alterações no objeto do contrato que não foram formalizadas, aditamentos injustificados, realização de compras não previstas e pagamentos acima dos valores permitidos.

Fonte: DOL

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