A huge collection of 3400+ free website templates JAR theme com WP themes and more at the biggest community-driven free web design site
Home / Notícias Aliança / Entenda como a PEC 241 pode afetar a sua vida

Entenda como a PEC 241 pode afetar a sua vida

Entenda como a PEC 241 pode afetar a sua vidaNa noite da última segunda-feira (10), a Câmara dos Deputados passou em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um limite para os gastos e investimentos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.

O presidente Michel Temer vê na medida, considerada umas das maiores mudanças fiscais em décadas, uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas.

Saiba como a PEC 241 pode afetar diretamente sua vida:

Quando a PEC começa a valer?

 Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer à partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

Qual o impacto no salário mínimo?

A proposta inclui congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. Atualmente para o cálculo deste valor soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. Em outras palavras, a nova regra veta a possibilidade de aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos.

O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido?

 Algumas das sanções previstas no texto da PEC para o não cumprimento dos limites inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal.

Os críticos afirmam que a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudica o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.

A PEC atingirá igualmente ricos e pobres?

Não. A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais ricas. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.

O que vem depois da PEC, caso ela seja aprovada?

A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.

Fonte: DOL

144 Total Views 1 Views Today
Compartilhe com seus amigos!
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Verifique

No Pará, agentes da PRF apreendem carga ilegal de madeira na rodovia BR-010

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam 15 metros cúbicos de madeira em toras que …

Comentários no Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *