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Defesa de Cunha entra com pedido de liberdade

Defesa de Cunha entra com pedido de liberdade

Os advogados do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram, na manhã desta segunda-feira (24), um pedido de liberdade para o acusado, que está preso em Curitiba (PR) desde a última quarta-feira (19).

O pedido de habeas corpus foi apresentado ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do ex-parlamentar enumerou algumas dezenas de razões que justificariam a soltura de Cunha.

O inquérito chegou às mãos do juiz Sérgio Moro no dia 10 de outubro — estava no STF (Supremo Tribunal Federal), mas com a perda do mandato parlamentar, foi remetida à 1ª instância. Três dias depois, o MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão preventiva do acusado.

“O ministro-relator examinou o pedido de prisão preventiva deduzido pelo PGR [procurador-geral da República], concluindo pela inexistência de qualquer motivo que autorizasse o encarceramento cautelar. Frise-se uma vez mais: o ministro Teori Zavascki não se limitou a encaminhar ao juízo de primeira instância o pedido de prisão preventiva formulado pelo MPF. Absolutamente. O então ministro-relator afirmou claramente que os motivos apresentados pelo MPF para requerer a prisão preventiva do ora paciente estavam relacionados ao exercício do mandato parlamentar, de modo que a posterior cassação esvaziava completamente o pedido de encarceramento cautelar outrora deduzido”, diz um trecho do documento de 38 páginas.

A defesa considera que, com isso, a decisão de Moro de prender o político “afronta o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Outro motivo incluso no pedido é que, de acordo com a defesa, é que Moro “não aponta, no decreto prisional, nenhuma conduta do paciente que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR”.

Os advogados pedem, caso seja negada a liberdade, que Cunha possa cumprir prisão domiciliar.

Fonte: R7

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