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Como o Estado participa na exploração de petróleo em outros países?

Como o Estado participa na exploração de petróleo em outros países?

A Câmara dos Deputados deve concluir nesta terça-feira a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal.

A proposta quer mudar a legislação em vigor, que determina que a estatal tenha uma participação mínima de 30% nos consórcios desta área e seja a operadora destes campos de petróleo e gás – ou seja, a responsável por conduzir direta ou indiretamente a exploração e produção.

Aprovada pelo Senado em fevereiro, a nova regra desobriga a empresa de participar da totalidade dos consórcios licitados sob o regime de partilha de produção. A empresa poderá escolher quais campos tem interesse em explorar, e caberá à Presidência decidir quais são de fato as áreas estratégicas.

A estatal manterá a participação mínima de 30% nestes campos selecionados. Os restantes serão leiloados e explorados e operados pela empresa vencedora.

Na última quarta-feira, a Câmara aprovou o texto-base do projeto, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP). Agora, votará sete emendas que alteram trechos da lei. Concluída a etapa, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Ao longo de toda sua tramitação no Congresso, a mudança proposta gerou debates acalorados. Partidos de oposição ao governo Temer, que apoia a iniciativa, dizem que o projeto “entregará o pré-sal ao capital estrangeiro”.

Por sua vez, seus defensores argumentam que estarão resguardados os campos mais lucrativos para a estatal, que terá assim maior flexibilidade de gerir investimentos em um momento em que está muito endividada.

Extremos

Mas como o Brasil se insere no contexto global dos modelos de exploração de petróleo? Qual é o peso de empresas estatais na atividade? E o que determina o papel assumido pelo Estado em diferentes países?

“A maioria dos governos dá algum tipo de privilégio para suas estatais. É raro, ainda que não inédito, um ambiente de exploração em que haja competição total com empresas privadas”, diz Patrick Heller, diretor de programas jurídicos e econômicos do Natural Resource Governance Institute (NRGI), organização sem fins lucrativos dedicada a promover o gerenciamento eficaz e transparente de recursos mineiras.

No entanto, o pesquisador diz não conhecer um país que aplique um percentual mínimo de participação obrigatória para sua empresa estatal, como ocorre hoje com a Petrobras.

‘Decisão política’

O pesquisador da FEE ressalta que os dois países nos extremos desse grau de participação do Estado, Arábia Saudita e Estados Unidos, têm características próprias que impedem sua comparação ou replicação mundo afora.

Leães avalia que seria “desonesto” comparar o Brasil com a Arábia Saudita, que tem “reservas absurdas com um risco muito baixo”.

“Há tanto petróleo que as empresas aceitam serem só prestadoras de serviço, algo que é menos lucrativo, porque ainda assim elas faturam muito”, afirma.

A situação americana também é especial, explica o pesquisador, porque a lei do país determina que o petróleo não pertence ao Estado, como no Brasil, mas a quem o encontrar.

“As primeiras descobertas se deram na década de 1860. Quando o petróleo vira um item de segurança nacional, em meados do século passado, já havia grandes empresas privadas nacionais fortes, que podiam garantir os interesses do país.”

Leães esclarece que a decisão sobre o papel do Estado na exploração do petróleo tem um caráter “político” e se dá de acordo com as diferentes circunstâncias de um país. Ele cita o exemplo da Noruega.

“Quando se descobriu petróleo, era um país relativamente pobre, mas com instituições consolidadas. Houve uma grande discussão sobre o que fazer, e foi criada uma estatal e um fundo soberano para administrar os recursos obtidos com a atividade”, afirma.

Mas a maioria dos países está em estágio de desenvolvimento anterior, em guerra civil ou sob regime ditatorial quando se descobre o petróleo em seus territórios, diz o pesquisador.

“A princípio, se permite muito investimento externo, mas as pessoas passam a ter a sensação de que estão sendo exploradas. Há, então, um rompimento completo e se vai de um extremo a outro, como no Brasil, mas isso vai mudando com o tempo.”

Custos x benefícios

Inicialmente, o modelo de partilha foi escolhido para o pré-sal porque ele dá maior poder de fiscalização ao Estado sobre os custos de operação, já que o lucro da exploração é o que é partilhado. O modelo também daria à Petrobras a possibilidade de desenvolver os fornecedores locais para esta indústria, avalia Pompermayer, do Ipea.

Ao mesmo tempo, o especialista aponta que este argumento suscita controvérsias. “Você pode até dizer que a Petrobras é quem melhor faria esse desenvolvimento. Mas a Operação Lava Jato evidencia os problemas disso”, argumenta ele, fazendo referência à corrupção nos contratos de licitação.

“Além disso, o modelo de partilha, como está, engessa demais a Petrobras e não garante que ela conseguirá desenvolver fornecedores locais. O custo sobre a empresa é maior do que benefício para o país.”

Por sua vez, Leães acredita que a mudança nas regras de exploração do pré-sal podem ser positivas no curto prazo, mas tem ressalvas quanto aos efeitos da medida daqui a alguns anos.

“Agora, isso alivia a situação da empresa e permite aumentar o volume de investimentos em petróleo no país, porque ela está muito endividada e sem capacidade de investir”, afirma o pesquisador.

“Mas, no longo prazo, isso pode diminuir a fatia da estatal no pré-sal e, quando o preço do barril subir – tornando esses investimentos mais vantajosos – e a empresa se recuperar, ela já terá aberto mão de uma participação nestes campos e isso pode comprometer uma política nacional para esta indústria.”

Fonte: BBC/Brasil

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