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Cerpasa quer Jatene como réu por corrupção

Cerpasa quer Jatene como réu por corrupçãoO advogado Roberto Lauria, que defende os interesses da Cerpa S.A. – Cerpasa -, pediu que o governador Simão Jatene fosse incluído como réu na ação penal por crime de associação criminosa, pelo qual a empresa responderá na Justiça. “A Cerpasa tem um acordo judicial, assinado pelo Ministério Público (MP), de penhora de faturamento de 4% de sua renda bruta que vai para o Governo do Estado”, disse Lauria. “Então, pela lógica do MP, o governador faz parte dessa quadrilha e precisa ser aditado na mesma denúncia”, disparou.

As declarações de Lauria ocorreram há uma semana, na 3ª Câmara Criminal Isolada, durante a sustentação oral em defesa da Cerpasa, no julgamento do recurso impetrado pelo promotor de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Francisco Lauzid. O MP defendia que a ação penal por crime de associação criminosa fosse processada contra a cúpula da empresa. O recurso do MP acabou sendo acatado por unanimidade na Câmara Criminal.

Em sua fala, Lauria foi duro, chegando a ameaçar o MP. Ele disse que, caso o órgão não incluísse o nome de Jatene na denúncia, iria acusar o MP de omissão, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A postura do advogado coloca o governador no centro do furacão de um dos maiores escândalos tributários já ocorridos no Pará e deixa evidente a participação de Jatene na celebração do acordo lesivo ao erário público de penhora de faturamento com a Cerpasa, feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A dívida da cervejaria já ultrapassa o R$ 1,5 bilhão.

JATENE COMO RÉU

Indignado com a decisão do MP de denunciar a Cerpasa por associação criminosa e já prevendo a derrota da sua defesa, Lauria pediu que os autos fossem enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para adicionar o nome do governador Simão Jatene como réu no mesmo processo.

O acordo firmado entre a PGE e a Cerpasa prevê a penhora irrisória de 4% do faturamento da empresa – o que equivale a pouco mais de R$ 1 milhão mensais – para amortizar, mensalmente, a dívida de mais de R$ 1, 5 bilhão. Dessa forma, a dívida, em vez de diminuir, continua crescendo 3% ao mês, só com juros, multa e correção monetária, o que significa cerca de R$ 30 milhões.

As declarações de Lauria ocorreram há uma semana, na 3ª Câmara Criminal Isolada, durante a sustentação oral em defesa da Cerpasa, no julgamento do recurso impetrado pelo promotor de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Francisco Lauzid. O MP defendia que a ação penal por crime de associação criminosa fosse processada contra a cúpula da empresa. O recurso do MP acabou sendo acatado por unanimidade na Câmara Criminal.  Em sua fala, Lauria foi duro, chegando a ameaçar o MP. Ele disse que, caso o órgão não incluísse o nome de Jatene na denúncia, iria acusar o MP de omissão, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A postura do advogado coloca o governador no centro do furacão de um dos maiores escândalos tributários já ocorridos no Pará e deixa evidente a participação de Jatene na celebração do acordo lesivo ao erário público de penhora de faturamento com a Cerpasa, feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A dívida da cervejaria já ultrapassa o R$ 1,5 bilhão.  JATENE COMO RÉU  Indignado com a decisão do MP de denunciar a Cerpasa por associação criminosa e já prevendo a derrota da sua defesa, Lauria pediu que os autos fossem enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para adicionar o nome do governador Simão Jatene como réu no mesmo processo.  O acordo firmado entre a PGE e a Cerpasa prevê a penhora irrisória de 4% do faturamento da empresa - o que equivale a pouco mais de R$ 1 milhão mensais - para amortizar, mensalmente, a dívida de mais de R$ 1, 5 bilhão. Dessa forma, a dívida, em vez de diminuir, continua crescendo 3% ao mês, só com juros, multa e correção monetária, o que significa cerca de R$ 30 milhões.

Fonte: DOL

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