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Câmara de Belém discute aumento nas tarifas de energia elétrica

câmara municipal de belém (Foto: Dirceu Maués)

Uma sessão especial realizada na Câmara Municipal de Belém (CMB) na tarde da próxima quarta-feira (30) irá discutir o reajuste das tarifas de energia elétrica praticado pela concessionária de energia no estado.

Um dos objetivos é propor soluções para casos de cobrança de valores referentes há mais de cinco anos.

“Nosso mandato procurou o Ministério Público e fomos informados que essa prática é ilegal”, explicou o vereador Fernando Carneiro (PSOL), que requereu a sessão e que foi aprovada à unanimidade pelos demais vereadores.

Dados do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon/PA) apontam que, até junho deste ano, o órgão registrou 6.600 queixas de consumidores contra a Celpa, sendo 90% das reclamações referentes às contas de energia elétrica. Segundo o diretor comercial da concessionária, o problema ocorre devido ao chamado consumo não registrado, em que o consumidor não estava pagando o que devia para a empresa.

O Ministério Público do Estado (MPP) instaurou na última semana um inquérito para investigar o abuso na cobrança de taxas e multas em contas públicas e as reclamações dos consumidores. Caso sejam comprovadas irregularidades, a Promotoria de Justiça do Consumidor deve ajuizar uma Ação Civil Pública contra a concessionária.

Fonte: G1

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