A crise interna da Receita Federal, que se intensificou desde que o projeto de lei 5.864/2016 entrou em tramitação na Câmara, está afetando o comércio exterior e ameaçando o poder de arrecadação da União. A proposta altera a estrutura do órgão e o quadro remuneratório dos auditores fiscais.

Nas última semanas, houveram diversas paralisações desde que auditores fiscais e analistas tributários entraram em pé de guerra por causa do projeto de lei que altera direitos, reajusta salários e cria programa de bonificação da instituição.

Com isso, exportadores importadores acumulam prejuízos em função dos atrasos na liberação de mercadorias e o governo perde receitas já que as autuações do Fisco estão em ritmo menor do que em 2015.

Segundo informações da Gazeta do Povo, os auditores pressionam o governo para que seja aprovada a versão original enviada ao Executivo. Ela estabelece uma série de prerrogativas (direitos) para a função de auditor e cria o Programa de Bonificação por Eficiência para os cargos de auditores e analistas.

No entanto, os analistas discordam do projeto de lei original. Eles pressionam para que o substitutivo apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB) seja aprovado. Nele, as prerrogativas são extendidas a todos os funcionários da Receita, inclusive os de nível técnico.

De acordo com a publicação, a Receita esperava lançar R$ 155,4 bilhões em crédito tributário neste ano, mas até agosto (mês do último dado disponível) o montante acumulado foi de R$ 73,2 bilhões, valor 14% menor do que o registrado no mesmo período de 2015, ano em que o Fisco não bateu a sua meta de autuações.

“Paralisa a aduana, paralisa o país. E não tem o que ser feito”, resume o executivo de comércio exterior Rafael Ortolan.

Os vencimentos básicos podem chegar até R$ 27 mil em 2019, no caso de auditor fiscal da classe especial padrão III. Hoje, o maior valor está limitado a R$ 22 mil.

Procurada, a Receita não se manifestou sobre o assunto.